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Title: Abuso sexual contra criança e adolescente no meio intrafamiliar.
Other Titles: Sexual abuse against children and adolescents within the family.
???metadata.dc.creator???: LOPES, Madeline Goes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Rubasmate dos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOARES, Jardel de Freitas
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAÚJO, Guerrison.
Keywords: Violência contra Criança e Adolescente;Violência Intrafamiliar - Brasil;Direito da Criança e do Adolescente;Estatuto da Criança e do Adolescente;Direitos Humanos - Crianças e Adolescentes;Abuso Sexual - Criança e Adolescente;Violence against Children and Adolescents;Intrafamily Violence - Brazil;Child and Adolescent Law;Child and Adolescent Statute;Human Rights - Children and Adolescents;Sexual Abuse - Child
Issue Date: 27-Nov-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LOPES, Madeline Goes. Abuso sexual contra criança e adolescente no meio intrafamiliar. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Entre as diversas formas de violência contra criança e adolescente, as violências vividas por estes no meio intrafamiliar são as de forma mais preocupante, devido a essa pratica produzir um desconforto em virtude da não proteção do direito fundamental da criança e do adolescente a convivência familiar, entrando estes num estado de angustia devido a sua vulnerabilidade. Assim através do método histórico, do exegético jurídico e da pesquisa bibliográfica pode se averiguar que este tipo de violência qual seja o abuso sexual intrafamiliar e o mais frequente e envolve uma atividade sexual entre uma criança ou adolescente e um membro imediato da família ou próximo. Esta forma de abuso e uma manifestação de disfunção familiar e costuma ser cronica, reincidente e sem violência física, já que o agressor por se utilizar da sua postura de autoridade e utilizando meios de chantagem acaba obtendo o consentimento da vitima e posteriormente o seu silencio. Na formulação desse trabalho buscou-se entender como ate hoje em dia, diante de uma sociedade, de um mundo globalizado, com maior acesso possível a informação ainda não se consegue proteger suas crianças e adolescentes. São cidadãos que conseguiram, mesmo sem voz, sair de uma situação que eram vistos como "menores", "delinquentes", conseguiram romper com a Doutrina da Situação Irregular e passar a serem sujeitos de direitos e não mais objetos de direitos, garantidos pela Doutrina da Proteção Integral explicito tanto na Constituição Federal de 1998 como no Estatuto da Criança e do Adolescente, e também nos demais documentos internacionais que visam a proteção da infância e juventude. Infelizmente diante do estudo feito sobre o tema em tela constata-se que e uma violência que já vem se alastrando desde tempos remotos e que continua no dia a dia , do lado da casa de cada um, onde há uma criança ou adolescente sendo abusada sexualmente pelas pessoas que as deviam proteger, mas em vez disso estão violando todo o desenvolvimento de um individuo, modificando de uma forma brutal toda a sua vida, pois e fato que as consequênciais deixadas por este tipo de violência são de uma gravidade extrema. Dispositivos legais existem, previsões de programas de prevenção e combate existem, mas o ordenamento jurídico pátrio e seus orgãos ainda são falhos, assim necessitando do apoio da sociedade para que esta violência sexual cometida no interior das famílias não fique impune.
Abstract: Among the various forms of violence against children and adolescents, the violence experienced by those in the intrafamily environment are the more worrying because of this practice produce a discomfort as a result of not protecting the fundamental right of children and adolescents living with family, making them suffer anguish because of their vulnerability. Through historic and legal-exegetic methods and literature search it was concluded that this type of violence which is the sexual abuse as intrafamily is frequent and involves a sexual activity between a child or adolescent and a immediate member of the family or a close one. This form of abuse is a manifestation of family dysfunction and tends to be chronic, recidivistic and without violence, as the aggressor uses its position of authority and blackmails the victim to obtain its consent and posterior silence. In formulating this essay was tried to understand how even today, in front of a society in a globalized world, with widest possible access to information, even cannot protect their children and adolescents. They are citizens who have, even without voice, leaving a situation where they were seen as "minor", "delinquent", managed to break with the doctrine of irregular situation and move to be subjects of rights rather than objects of rights, guaranteed by Doctrine of Integral Protection explicit in both the Federal Constitution of 1998 as the Statute of the Child and Adolescent, and also in other international documents aimed at the protection of children and youth. Unfortunately this kind of violence comes spreading since ancient times and is still in daily use, at the side of the house of each one, where there is a sexually abused child or adolescent by the people who should protect, but rather are violating an entire development of an individual, changing from a brutal way all his life, because the consequences left by this type of violence are extremely serious. Legal provisions exist, prevention programs and combat exist, but the legal order and public organs fail, thus requiring the support of society for this sexual violence committed within the family will not go unpunished.
Keywords: Violência contra Criança e Adolescente
Violência Intrafamiliar - Brasil
Direito da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos Humanos - Crianças e Adolescentes
Abuso Sexual - Criança e Adolescente
Violence against Children and Adolescents
Intrafamily Violence - Brazil
Child and Adolescent Law
Child and Adolescent Statute
Human Rights - Children and Adolescents
Sexual Abuse - Child
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14805
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