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Title: O transexual e o direito à mudança de nome e a uma nova identidade sexual.
Other Titles: The transsexual and the right to a name change and a new sexual identity.
???metadata.dc.creator???: BARBOSA, Marília de Lima.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ABRANTES, Georgia Graziela Aragão de.
Keywords: Transexual;Mudança de Nome - Direito;Nova Identidade Sexual;Cirurgia Redesignadora;Cidadania;Shemale;Name Change - Right;New Sexual Identity;Reassignment Surgery;Citizenship
Issue Date: 7-Dec-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BARBOSA, Marília de Lima. O transexual e o direito à mudança de nome e a nova identidade sexual. 84f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho ora desenvolvido, intitulado "O Transexual e o Direito a Mudança de Nome e a uma Nova Identidade Sexual", aborda uma problemática contemporânea, controversa e intricada. A relevância de tal estudo justifica-se na atualidade e complexidade deste tema tao polemico, que se constitui em um verdadeiro tabu jurídico-social e em um desafio para os interpretes e aplicadores do direito. Pretende-se, com o desenrolar deste estudo, analisar a questão do transexualismo, explanando a importância da identidade sexual (e da salutar identificação sexual, ressalte-se) para o individuo que vive em sociedade, ponderando sobre a cirurgia de mudança de sexo (trangenitalismo) e seus reflexos no mundo do direito (perpassando pelos aspectos medico-jurídicos). Abordar-se-a de maneira concisa o Projeto de Lei n° 70-B/1995, um leve sopro de modernidade que paira sobre a temática, e sera feita concisa comparação entre o direito brasileiro e ordenamentos alienígenas. Serão trazidos a lume alguns casos reais (e famosos, de grande repercussão) de transexuais, como Roberta Close, a fim de mostrar o conflito social, e o pior de todos, o conflito interno enfrentado cotidianamente pelo transexual. Por fim, perscrutar-se-a a redesignação do transexual e a possibilidade da respectiva modificação no assento de nascimento, vislumbrando-se a questão pela perspectiva de a alteração nominal constituir-se uma forma de o transexual exercer de forma plena sua cidadania. Para tal mister, foram adotados os métodos dedutivo e comparativo, aliados a pesquisa bibliográfica.
Abstract: The developed work, with denomination "The Transexual and the right to the change of name and a new sexual identity", approaches problematic current, controversial and an intricate one: "The Transexual and the right to the change of name and a new sexual identity". The relevance of such study justifies in the present time and complexity of this so controversial subject, that it consists in a true legal-social taboo and a challenge for the interpreters and applicators of the right. It is intended, with uncurling of this study, analyzing the question of the transexualism, approaching the importance of the sexual identity (and salutar sexual identification, is standed out) for the individual that lives in society, pondering on the surgery of sex change (change of genital surgery) and its consequences in the world of the right (crossing for the doctor-legal aspects). The Project of Law will be approached in concise way n° 70-B/1995, a light blow of modernity that hangs on the thematic one, and will be made concise comparison between the Brazilian right and foreign orders. Some real cases (and celebrities will be brought the fire, of great repercussion) of transexuais, as Roberta Close, in order to show the social conflict, and the worse one of all, the faced internal conflict daily for the transexual. Finally, it will be analyze redesegnation of the transexual and the possibility of the respective modification in the birth seat, glimpsing itself it question for the perspective of the nominal alteration to consist a form of the transexual to exert of full form its citizenship, ever presents theoretical character, having been adopted the methods deductive and comparative, allies to the bibliographical research. For it, have adopted the methods deductive and comparative, allies to the bibliographical research.
Keywords: Transexual
Mudança de Nome - Direito
Nova Identidade Sexual
Cirurgia Redesignadora
Cidadania
Shemale
Name Change - Right
New Sexual Identity
Reassignment Surgery
Citizenship
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14823
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