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Title: Direito à indenização por benfeitoria necessária em imóvel urbano.
Other Titles: Right to compensation for necessary improvements in urban property.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Lucivaldo de Sousa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Lucivaldo de Sousa. Direito à indenização por benfeitoria necessária em imóvel urbano. 2017 56 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por objetivo debater o Direito a Indenização, sempre que realizado Benfeitoria necessária em imóvel urbano. E disso elucidar o confronto de interesses decorrentes da relação locatícia buscando pormenorizar legalmente o direito que cabe a cada um dos contraentes locador e locatário. Forte problemática que exprime turva realidade brasileira consequência do atrito socioeconômico do contrato de locação onde faz parte o locador, desde logo, utilizando viés legal para salvaguardar benefícios próprios, enquanto que doutro lado está o locatário, que se submete a contrato de adesão primando pelo cumprimento das obrigações assumidas, mesmo renunciando parte de seu Direito, como a indenização e retenção. Uma abordagem temática bastante relevante ao campo social e quando dos contornos proposto pela Súmula 335 STJ consoante ao art. 35, da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que validam cláusulas de Renúncia no Contrato de Locação. Para tanto, adota o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento histórico comparativo e como técnica de pesquisa a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica, análise de doutrina, decisões jurisprudenciais e o estudo de toda regulamentação acerca do tema. Apesar de toda uma discussão a respeito das benfeitorias em bem imóvel urbano, o posicionamento sumular consolida uma árdua realidade financeira para o inquilino que as realiza a um alto custo, para tanto, evidenciou-se em tal pesquisa a existência de vigoroso contraste legal e doutrinário a cláusulas de renúncia de direito no contrato de locação. Restando perseguir a função social, a probidade e boa-fé nos contratos respeitando a autonomia privada para que não infrinja o interesse da sociedade, sabido que esse último deva prevalecer.
Abstract: The objective of this work is to discuss the Right to Indemnity, whenever the necessary improvement in urban property is made. And that is to elucidate the confrontation of interests arising from the locatícia relationship seeking to legally detail the right that is incumbent on each lessor and tenant contractor. A problematic problem that expresses a blurred Brazilian reality due to the socioeconomic friction of the lease where the lessor is part, since, using legal bias to safeguard its own benefits, while on the other side is the lessee, who submits to an adhesion contract, Of the obligations assumed, even renouncing part of its Law, such as indemnification and withholding. A thematic approach quite relevant to the social field and when of the contours proposed by the Summary 335 STJ according to art. 35, of Law No. 8,245 / 91 (Tenancy Law) that validate clauses of Waiver in the Rental Agreement. To do so, it adopts the method of deductive approach, the method of comparative historical procedure and as research technique indirect documentation, through bibliographical research, analysis of doctrine, jurisprudential decisions and the study of all regulations on the subject. In spite of a whole discussion about improvements in urban real estate, the summary positioning consolidates an arduous financial reality for the tenant who carries them out at a high cost. For this reason, the existence of a strong legal and doctrinal contrast was evidenced in such research To waiver clauses in the lease. It remains to pursue the social function, probity and good faith in contracts respecting private autonomy so that it does not infringe the interest of society, knowing that the latter must prevail.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14845
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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