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Title: Liberdade de expressão e discurso de ódio: os meios eletrônicos como ferramenta de propagação de preconceito.
Other Titles: Freedom of expression and hate speech: electronic media as a tool for spreading prejudice.
???metadata.dc.creator???: GUALBERTO, Luinne Ariadne Gonçalves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GUALBERTO, Luinne Ariadne Gonçalves. Liberdade de expressão e discurso de ódio: os meios eletrônicos como ferramenta de propagação de preconceito. 2017. 72 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como tema a liberdade de expressão e o discurso de ódio e os meios eletrônicos como ferramenta de propagação de preconceito. O problema que o trabalho busca é a maior dissecação do instituto da liberdade de expressão bem como sua abrangência legal e a diferenciação entre o direito fundamental e o discurso de ódio que, por sua vez, vem se alastrando de forma preocupante no ambiente digital. Até que ponto a liberdade de expressão alcança sua legitimidade? Quais os principais alvos dos discursos de ódio? A legislação brasileira é eficaz no combate e prevenção dos crimes virtuais? A hipótese apresentada não é de caráter definitivo e sim de propositura a uma discussão cada vez mais asseverada e minuciosa do tema, colocando o foco sob a Constituição Federal que ao proteger a liberdade de expressão, também delibera sobre os crimes cometidos contra a honra, a raça, o sexo e a liberdade de crença. Nesse embate que está definido todo o processo de diálogo a que se propõe esse estudo. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o instituto da liberdade de expressão e problematizar acerca do seu alcance bem como diferenciar o mencionado instituto das praticas nocivas interligadas a sua eficácia no ambiente digital. Tem por objetivos específicos esmiuçar a discussão sobre os crimes virtuais que ocorrem sob a forma de discurso de ódio, bem como propor uma maior preocupação com a eficácia da legislação brasileira no que concerne a aplicação legal contra os delitos cometidos na internet. Também adotar-se-á a abordagem dedutiva dialética. Quanto à natureza a pesquisa é aplicada, quanto ao objeto geral, a pesquisa é descritiva e explicativa. Adota-se a pesquisa bibliográfico-documental como procedimento técnico e com trato direto e indireto das fontes. Estruturalmente o trabalho é divido em três capítulos. No primeiro, apresenta-se a liberdade de expressão e sua classificação contemporânea como direito fundamental e sua posição no estado democrático de direito, bem como a comunicação social e a regulação constitucional dos meios de comunicação. No segundo, refuta-se a classificação da liberdade de expressão e do discurso de ódio, a ocorrência do discurso de ódio no ambiente digital e uma breve abordagem de casos referentes ao preconceito e discriminação na internet. Por fim, o terceiro analisa os crimes virtuais na legislação brasileira, uma analise ao Marco Civil da internet e a necessidade da diferenciação entre o direito fundamental e o discurso de ódio bem enfatizar a necessidade da maior atenção da legislação nesse fenômeno do discurso de ódio no ambiente virtual.
Abstract: The present work has as its theme the freedom of expression and the discourse of hatred and the electronic means as a tool of propagation of prejudice. The problem that the work seeks is the greater dissection of the institute of freedom of expression as well as its legal scope and the differentiation between the fundamental right and the hate speech that, in turn, has been spreading in a worrisome way in the digital environment. To what extent does freedom of expression attain its legitimacy? What are the main targets of hate speech? Is Brazilian legislation effective in combating and preventing cyber crimes? The hypothesis presented is not of a definitive character, but of proposition to an ever more asserted and detailed discussion of the theme, placing the focus under the Federal Constitution, which, in protecting freedom of expression, also deliberates on crimes committed against honor, Race, sex and freedom of belief. In this struggle is defined the whole process of dialogue to which this study is proposed. The present work has as general objective to analyze the institute of freedom of expression and to problematize about its scope as well as to differentiate the mentioned institute from the harmful practices interconnected to its effectiveness in the digital environment. Its specific objectives are to discuss the virtual crimes that occur in the form of hate speech, as well as to propose a greater concern with the effectiveness of the Brazilian legislation regarding the legal application against crimes committed on the Internet. The dialectical deductive approach will also be adopted. As for the nature of the research is applied, as for the general object, the research is descriptive and explanatory. Bibliographical-documentary research is adopted as a technical procedure and with a direct and indirect treatment of the sources. Structurally the work is divided into three chapters. In the first one, it presents the freedom of expression and its contemporary classification as fundamental right and its position in the democratic state of right, as well as the social communication and the constitutional regulation of the means of communication. The second one refutes the classification of freedom of expression and hate speech, the occurrence of hate speech in the digital environment and a brief approach to cases concerning prejudice and discrimination on the Internet. Finally, the third analyzes virtual crimes in Brazilian law, an analysis of the Civil Landmark of the Internet, and the need to differentiate between the fundamental right and the hate speech, as well as to emphasize the need for greater attention to legislation in this phenomenon of hate speech in the Virtual environment.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14848
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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