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Title: O prazo impróprio como afronta á garantia da razoável duração do processo.
Other Titles: The improper period as an affront to the guarantee of the reasonable duration of the process.
???metadata.dc.creator???: MELO, Talyta Roméria Nóbrega Borja de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva
???metadata.dc.contributor.referee1???: SANTOS, Jonábio Barbosa dos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Keywords: Processo Judicial;Prazo Impróprio;Jurisdição;Prazo Razoável;Isonomia Processual;Judicial Process;Improper Deadline;Jurisdiction;Reasonable Term;Procedural Isonomy
Issue Date: 27-Nov-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MELO, Talyta Roméria Nóbrega Borja de. O prazo impróprio como afronta á garantia da razoável duração do processo. 82f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: A prestação da tutela jurisdicional em tempo hábil configura-se como um direito fundamental da pessoa, base dos Estados Democráticos de Direito. Sendo o acesso a Jurisdição um direito fundamental, traduzindo-se no exercício da cidadania, e imprescindível o aprimoramento da técnica processual, a fim de que a prestação jurisdicional atenda a quantidade e complexidade dos litígios existentes na sociedade. Em vista disso, esta pesquisa estrutura-se com o intuito de verificar em que medida o descumprimento dos prazos processuais impróprios impede o andamento da marcha processual e viola o direito que a Constituição Federal garante, em seu artigo 5°, inciso LXXVIII, de que cada cidadão usufrua do processo em prazo razoável. A pesquisa tem como escopo geral fomentar a discussão sobre as consequências do inadimplemento dos prazos impróprios frente ao cumprimento do principio da celeridade processual, elevado pela Emenda Constitucional n° 45/2004 a direito fundamental. Tem, ainda, como objetivos específicos reconhecer os principais aspectos legais e doutrinários referentes aos institutos da Jurisdição, acão, processo, e procedimento; explicitar o conteúdo finalistico dos princípios informadores das garantias constitucionais processuais e, demonstrar empiricamente que o descumprimento dos referidos prazos e um dos principais fatores que geram o atraso na entrega da prestação jurisdicional. Para tanto, recorre-se aos métodos: bibliográfico, exegético-jurídico, dialéctico e indutivo. A pesquisa estrutura-se em três capítulos: o primeiro remete-se a uma abordagem acerca de conceitos pertinentes a processualistica; o segundo trata das garantias constitucionais do processo; no terceiro verifica-se o cumprimento dos prazos impróprios nas demandas da Justiça Estadual do Município de Sousa-Paraíba e aprofunda-se a discussão acerca do descumprimento destes prazos em face da garantia da celeridade processual. Com a pesquisa constata-se que o descumprimento dos prazos impróprios prejudica o andamento do processo acarretando morosidade na entrega da prestação jurisdicional e afrontando diretamente a garantia da razoável duração do litigio. Dessa forma, verifica-se que a plena realização das garantias constitucionais somente torna-se possível através da efetivação da Justiça, realizada com o desenvolvimento célere do processo, que culmine com uma decisão justa e efetiva, de forma a ver-se a demanda judicial resolvida de maneira eficaz e no tempo adequado.
Abstract: The provision of judicial protection in a timely fashion configures itself as a key right of a person, based on the democratic rule of law. As access to the courts a key right, resulting in the exercise of citizenship, it is essential to improve the technical procedure, so that the supply meets the jurisdictional bulk and complexity of the disputes that exist in society. Therefore, this research structure with the purpose of ascertaining whether the breach of procedural deadlines unfit prevent the progress of the procedural motion and outrage that the right to Constitution guarantees in its article 5, incise LXXVIII, that Every citizen enjoys the process within a reasonable time. The research has the scope to foster discussion about the consequences of default unfit front of the deadlines for compliance with the principle of procedural speed, high by Constitutional Amendment No 45/2004 a fundamental right. It also has specific objectives and recognize the major doctrinal and legal aspects relating to institutes of jurisdiction, action, process and procedure; Finalist explain the content of the principles of constitutional guarantees procedural informers, and demonstrate empirically that the breach of such deadlines is a of the main factors that cause the delay in delivery of judicial service. For both are used to methods: bibliographic, exegetic-cool, dialectical and inductive. The research structure itself into three chapters: the first refers to an approach about concepts relevant to Science Procedure; the second deals with constitutional guarantees of the process, in the third there is compliance with the deadlines inappropriate demands of justice in State of the City of Sousa - Paraiba and deepens the discussion is about the failure of those periods in view of ensuring the speedy procedures. With the research finds that the breach of deadlines unfit affect the progress of the process causing delays in delivery of court service and directly addressing the security of reasonable duration of the dispute. Thus, it appears that the full realization of constitutional guarantees only becomes possible through the realization of justice, held with the rapid development of the process, which will result in a fair and effective decision in order to see to demand justice resolved effectively and in a timely fashion.
Keywords: Processo Judicial
Prazo Impróprio
Jurisdição
Prazo Razoável
Isonomia Processual
Judicial Process
Improper Deadline
Jurisdiction
Reasonable Term
Procedural Isonomy
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14860
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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