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Title: Poder de polícia do agente público no âmbito do direito ambiental.
Other Titles: Police power of the public agent within the scope of environmental law.
???metadata.dc.creator???: PINHEIRO, Valério Freire Dantas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Direito Ambiental;Meio Ambiente;Preservação Ambiental;Coletividade;Poder de Polícia;Crimes Ambientais;Environmental Law;Environmental Preservation;Collectivity;Police Power;Environmental Crimes;Environment
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PINHEIRO, Valério Freire Dantas. Poder de polícia do agente público no âmbito do direito ambiental. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta monografia deteve-se ao estudo do tema devido a grande importância que existe no que tange a preservação ambiental, notadamente em terras brasileiras. Buscou-se saber o papel do Direito nessa questão. Dessa forma, teve como objetivo refletir acerca de como o Direito Ambiental pode favorecer a preservação da natureza, entender o sentido de meio ambiente e ainda, como pode um agente publico agir em pro desse meio ambiente. Os estudos empreendidos para alcançar tal finalidade começaram com um olhar sobre o Direito Ambiental, que compreendeu o seu conceito sob a ótica de alguns estudiosos, a sua evolução no decorrer do tempo e a importância da Lei n° 9605/98, que se concretiza sobre os crimes ambientais. Também para contextualizar o tema, procurou-se entender o que e, na verdade, meio ambiente e a sua importância sob a luz da literatura existente, destacando o privilegio com que ele (o meio ambiente) foi tratado pela Constituição Brasileira de 1988. No capitulo 3, adentrou-se o tema propriamente dito, sobre o qual se fez uma breve retrospectiva, onde se vê que a preocupação em preservar o meio ambiente, fiscalizando-o e penalizando quem o agride, remonta aos primórdios da sociedade humana, tendo-se o cuidado de não confundir o poder de policia com instituições policiais, pois, conforme Marçal (2003), aquele e muito mais amplo que esta, e o estabelecimento de limitações e restrições em favor do interesse da coletividade. Exemplificou-se o poder de policia do ente publico, conforme a sua classificação em normativo e material: preventivo e repressivo. No 4° e ultimo capitulo foram apresentadas as possíveis infrações e sanções administrativas ambientais. A metodologia utilizada foram os métodos Exegético-Jurídico, Histórico- Evolutivo e Bibliográfico. Enfim, a guisa de conclusão, apresentou-se as considerações finais, registrando que se muito já foi feito, em termos de leis e normas, muito mais ainda e preciso, principalmente conscientizar o homem da necessidade de cultivar a formação da cidadania ecológica, adotando um novo estilo de vida, promovendo, assim, a sustentabilidade do planeta Terra.
Abstract: This monograph was held to study the issue because of great importance that exists with regard to environmental preservation, especially in the Brazilian lands. The aim was to learn the role of law in this matter. Thus, aimed to reflect on how the Environmental Law will facilitate the preservation of nature, to understand the environment and, as a public official can act in this environment. The studies undertaken to achieve that purpose began with a glance at the Environmental Law, who understood the concept from the perspective of some scholars, its evolution over time and the importance of Law No. 9605/98, which is made into crimes environment. Also to contextualize the issue, tried to understand what it is, in fact, the environment and its importance in light of existing literature, highlighting the privilege with which it (the environment) was treated by the Brazilian Constitution of 1988. In Chapter 3, adentrou is the subject itself, which was on a brief retrospective, which would be a concern to preserve the environment by watching him and the executives who hits, dating back to the beginnings of human society, taking It is very careful not to confuse the power of police to police institutions, because, as Margal (2003), that is much wider than this, is the establishment of limitations and restrictions in favor of the interests of the community. Illustrated the power to police of a public entity, depending on their classification in regulatory and public policy: prevention and enforcement. In the 4th and final chapter was presented the possible environmental infractions and administrative penalties. The methodology used were the methods exegetic-Legal, and Evolutionary History-Bibliographic. Finally in conclusion, presented at the closing comments, which are registering a lot has been done in terms of laws and regulations, much more is still needed, especially the human awareness of the need to cultivate the formation of ecological citizenship, adopting a new style of life, thus promoting the sustainability of the planet Earth.
Keywords: Direito Ambiental
Meio Ambiente
Preservação Ambiental
Coletividade
Poder de Polícia
Crimes Ambientais
Environmental Law
Environmental Preservation
Collectivity
Police Power
Environmental Crimes
Environment
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14863
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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