Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14865
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDCAROLINO, V. A.pt_BR
dc.creator.LattesCAROLINO, V. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.-
dc.contributor.advisor1IDFIGUEIREDO, C. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1289595184786854pt_BR
dc.contributor.referee1MOURA, Francivaldo Gomes de.-
dc.contributor.referee2MESQUITA, Maria de Lourdes.-
dc.description.resumoEste trabalho tem como escopo principal apresentar uma abordagem jurídica da responsabilidade civil do Estado pela omissão na obrigação de proteger seus administrados. Ante a crescente criminalidade que se desenvolve na sociedade atual, a segurança publica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, apresenta-se decadente e, em consequência, toda a populaça permanece em um ambiente de insegurança. As politicas de combate ao crime tragadas pelo Estado não atingem o objetivo de proporcionar a populaça a efetividade do direito a segurança. O Poder Publico, responsável pela proteção dos cidadãos, não consegue combater efetivamente o crime, o qual se apresenta, a cada dia, bem mais organizado, superando ate a própria instituição estatal, evidenciando-se com isso, a omissão na prestação do serviço de segurança publica garantido pela Constituição Federal. Diante disso, ao Estado poderá ser imputada a responsabilidade civil quando ficar comprovada a omissão deste em proporcionar a segurança publica. Na realização desta pesquisa, serão utilizados os métodos exegético-jurídico e o histórico-comparativo bem como o método bibliográfico. O trabalho esta estruturado em três capítulos. O primeiro capitulo versara sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil do Estado. No segundo capitulo será ventilada a questão da segurança publica. E, no ultimo capitulo, tratar-se-a sobre o tema central do presente trabalho, onde será defendida a responsabilidade civil do ente estatal na omissão em garantir a segurança a coletividade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.titleResponsabilidade civil do estado pela omissão na prestação do serviço de segurança pública.pt_BR
dc.date.issued2008-
dc.description.abstractThis work has the main aim of present a legal boarding of the civil liability of the State by omission in the obligation to protect its managed. Facing the increasing crime that develops in the current society, the public security, duty of the state, right and responsibility of all, it is decadent and, consequently, all the population remains in an environment of insecurity. The politics of combat to the crime traced by the State do not reach the objective to provide to the population the effectiveness of the right to the security. The Public Power, responsible for protecting citizens, can not effectively combat the crime, which presents itself, every day, more organized, surpassing even the state institution, showing it off, and the omission in the provision of service public safety guaranteed by the Federation Constitution. In face it, to the State the civil liability could be imputed when to be proven the omission of this in providing the public security. In conducting this research, the methods will be used exegetic-legal and historical comparative as well as the literature method. The work is structured into three chapters. The first chapter is about the general aspects of the civil liability of the state. The second chapter will be ventilated the issue of public safety. And in the last chapter, will be treated on the central subject of the present work, where the civil liability of the state being in the omission in guaranteeing the security to the collective will be defended.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14865-
dc.date.accessioned2020-09-02T18:52:19Z-
dc.date.available2020-09-02-
dc.date.available2020-09-02T18:52:19Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Estatal-
dc.subjectSegurança Pública-
dc.subjectOmissão-
dc.subjectCrise-
dc.subjectColetividade-
dc.subjectState Responsibility-
dc.subjectPublic Security-
dc.subjectOmission-
dc.subjectCrisis-
dc.subjectCollectivity-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCAROLINO, Vinícius de Abreu.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeState civil liability for failure to provide public security services.pt_BR
dc.identifier.citationCAROLINO, Vinicius de Abreu. Responsabilidade civil do estado pela omissão na prestação do serviço de segurança pública. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
VINÍCIUS DE ABREU CAROLINO - TCC DIREITO 2008.pdfVinícius de Abreu Carolino TCC- DIREITO 2008.1.96 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.