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Title: O pregão na esfera federal: vantagens e resultados.
Other Titles: The auction at the federal level: advantages and results.
???metadata.dc.creator???: MESQUITA, Ana Maria Jovanete de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: VIEIRA, Maria Marques Moureira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ANTUNES, Maria dos Remédios.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
Issue Date: Jun-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MESQUITA, Ana Maria Jovanete de. O pregão na esfera federal: vantagens e resultados. 85f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A Licitação como meio de seleção para efetivação das contratações publicas submeter-se-a as técnicas previamente determinadas pela Constituição Federal e legislações infraconstitucionais, tendo como principal fim a contratação de materiais e serviços por preços mais vantajosos para o Poder Publico. A Lei de Licitações elenca cinco modalidades licitatórias: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão e Concurso. Diante da necessidade de maior celeridade, aumento da competitividade e transparência das compras governamentais, surgiu a modalidade licitatória Pregão, inicialmente realizado na forma presencial, e diante da globalização do comércio e surgimento da tecnologia da informação, constatou-se um grande numero de compras por meio eletrônico. Ante esta nova realidade o governo federal implementou o Pregão na forma eletrônica. O Pregão exibe varias particularidades, desde seu critério de julgamento, que sera sempre o menor preço, e o uso parcial da oralidade, pois na sessão publica do Pregão os participantes poderão oferecer outras propostas verbalmente. O que não ocorre nas formas normais de licitação onde a vontade dos concorrentes e expressa de forma escrita, através das propostas. A inversão da fase de habilitação, onde se ganha tempo analisando-se primeiro a melhor proposta para em seguida proceder a analise dos documentos do fornecedor vencedor, tentando com isso da maior celeridade e eficiência ao certame. Ha redução do tempo de divulgação se comparado com a concorrência, tomada de preços e inexistência de restrição quanto ao valor do futuro contrato. O Pregão apresenta um caráter de maior eficiência e agilidade nas negociações de bens e serviços, através de um procedimento menos burocrático, mostrando transparência desde a feitura do edital ate a homologação da proposta do licitante vencedor. Bem como um aumento significativo da competição e aferição de melhores preços para as contratações publicas e economia para os cofres públicos. A principal referenda disto e que a legislação atual determina o uso do Pregão na aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos e privados quando forem realizados com recursos de convênios e transferências afins. Mediante o método cientifico procuramos produzir uma pesquisa bibliográfica na legislação constitucional, infraconstitucional, na doutrina e nos sites do Governo Federal, sobre as vantagens e resultados do Pregão na esfera federal. Essa pesquisa mostra uma visão geral das principais mudanças trazidas pelo Pregão para o mundo das licitações, como a redução de custos, transparência, celeridade, eficiência, aumento da competitividade, enfim melhores oportunidades de contratações mais vantajosas.
Abstract: The Bidding as middle of selection for effective of the public recruitings should submit the techniques previously determined by the Federal Constitution and legislations below constitutional, tends as main end to the recruiting of materials and services for more advantageous prices for the Public Power The Law of Biddings list five modalities of bidding: Competition, Taking of Prices, Invitation, Auction and Competition. Before the need of larger velocity, increase of the competitiveness and transparency of the government purchases, the modality of bidding proclamation public appeared, initially accomplished in the form presence, and before the globalization of the trade and appearance of the technology of the information, a great number of purchases was verified for a little electronic. In the face of this new reality the federal government implemented the proclamation public in the electronic form. The proclamation public exhibits several particularities, from its judgement approach, that will always be the smallest price, and the partial use the oral, because in the public session of the proclamation public the participants can offer other proposals verbal. What doesn't happen in the normal forms of bidding where comfortable of the competitors it is expressed of form writing, through the proposals. The investment of the habilitation phase, where time is won being analyzed first the best proposal for soon after to proceed to the analysis of the documents of the winner vendor, trying with that gives larger velocity and efficiency to the competition. Has reduction of the time of popularization i f compared with the competition, taking of prices, restriction no existence with relationship to the value of the future contract. The proclamation public presents a character of larger efficiency and agility in the negotiations of goods and services, through a less bureaucratic procedure, showing transparency from the making of the proclamation to the approval of the proposal of the winner bidder. As well as a significant increase of the competition and measurement of better prices for the public recruitings and economy for the public coffers. The main reference of that is that the current legislation determines the use of the proclamation public in the acquisition of goods and services for the public and private organs when they be accomplished with resources of agreements and kindred transfers. By means of the scientific method we tried to produce a bibliographical research in the constitutional legislation, below constitutional, in the doctrine and in the Federal Government's sites, on the advantages and results of the proclamation public in the federal sphere. That research exhibition a general vision of the main changes brought by the proclamation public for the world of the biddings, as the reduction of costs, transparency, velocity, efficiency, increase of the competition, finally better opportunities of more advantageous recruitings.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14888
Appears in Collections:Especialização em Gestão e Administração Pública

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