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Title: O dano moral e a fixação do Quantum Debeatur.
Other Titles: The moral damage and the fixation of the Quantum Debeatur.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Dayselene Dantas de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.
Keywords: Quantum debeatur;Honor;Close injuries;Dignity of the person;Pain and suffering;Honra;Lesões íntimas;Lesiones íntimas;Honor;Dignidade da pessoa;Dignidad de la persona;Dano moral;Daño moral
Issue Date: Mar-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Dayselene Dantas de. O dano moral e a fixação do Quantum Debeatur. 28f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A fixação do quantum compensatório insere-se entre os temas delicados do Direito, a exigir acurada sensibilidade e senso de justiça, diferentemente do que ocorre com relação aos danos materiais, não se volta a recomposição patrimonial do ofendido, com o restabelecimento puro e simples do status quo ante; persegue, acima de tudo, a compensação, de alguma forma, das aflições da alma humana, das dores provocadas pelas magoas produzidas em decorrência das lesões intimas. Neste trabalho, alem de abordamos essa difícil tarefa delegada ao juiz, posto que, somente ele tem condições de aferir corretamente (ou não), a partir de seu convencimento, a extensão provocada pela lesão, também abordaremos o porque de não compartilharmos do entendimento de que deve existir um tabelamento para os casos de dano moral, eis que impossível tabelar sentimentos e ações que firam a honra e a dignidade da pessoa.
Abstract: The setting of quantum compensatory is inserted enters the delicate subjects of the Right, to demand accurate sensitivity and sense of justice, differently of that it occurs with relation to the material damages, is not turned to the patrimonial resetting of the offended one, with the pure and simple reestablishment of the status quo before; it pursues, above of everything, the compensation, of some form, the afflictions of the soul human being, pains provoked for the hurts produced in result of the close injuries. In this work, beyond we approach this difficult task delegated to the judge, rank that, it only has conditions to survey correctly (or not), from its persuasion, the extension provoked for the injury, also we will approach the reason not to share of the agreement of that a price control for the cases of pain and suffering must exist, that here it is impossible to price feelings and actions that wound the honor and the dignity of the person.
Keywords: Quantum debeatur
Honor
Close injuries
Dignity of the person
Pain and suffering
Honra
Lesões íntimas
Lesiones íntimas
Honor
Dignidade da pessoa
Dignidad de la persona
Dano moral
Daño moral
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14900
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