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Title: Ação monitória contra a fazenda pública.
Other Titles: Monitory action against the public farm.
???metadata.dc.creator???: DANTAS, Doneves Fernandes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.
Keywords: Action monitoria;Public Finance;Procedure;Ação monitoria;Fazenda Pública;Procedimento;Procedimiento;granja pública
Issue Date: Mar-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DANTAS, Doneves Fernandes. Ação monitória contra a fazenda pública. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A busca pela efetividade do processo tem norteado o labor dos processualistas pós-modernos, voltados que estão para o aspecto finalístico da atividade jurisdicional do Estado. Nesta seara, e possível retomar a discussão acerca da ação monitoria, investigando-a sob a seguinte temática: "Ação monitoria contra a Fazenda Publica", que possibilita como problema e hipótese: ha incompatibilidade na aplicação do procedimento monitório em desfavor da Fazenda Publica? Não, e perfeitamente viável a interposição da Ação Monitoria contra a Fazenda Publica sem que haja ferimento aos dispositivos constitucionais ou do Código de Processo Civil. A relevância do tema consiste na necessidade de resolver a celeuma doutrinaria e jurisprudencial posta acerca do assunto e, portanto, são objetivos desta pesquisa: o estudo da ação monitoria em seus aspectos doutrinários e legais e a analise critica das teorias e argumentações já construídas sobre o tema. Os métodos utilizados durante o trabalho, qual seja: o exegético-jurídico, permite o alcance dos objetivos propostos e, como resultado, a confirmação do problema e hipótese previamente formulados. Assim, o trabalho foi estruturado em três capítulos: no primeiro capitulo sera explorado um breve histórico do instituto, desde o seu surgimento ate os dias atuais, analisando-se de antemão a etimologia do termo monitório no latim; o segundo capitulo demonstrara em que consiste a Ação Monitoria, analisando seu conceito, seus princípios norteadores, natureza jurídica, objeto, cabimento legitimidade para agir, seus requisitos de admissibilidade, competência e o procedimento monitório; no terceiro e ultimo capitulo sera trazida uma discussão acerca da possibilidade de interposição desta ação contra o Estado, averiguando os posicionamentos a favor e contra.
Abstract: The search for the effectiveness of the process has been orientating the labor of the postmodern jurists, undone that you are for the aspect conclud of the jurisdictional activity of the State. In this wheat field, it is possible to retake the discussion concerning the action monitoria, investigating her under the following theme: "Action monitoria against the public farm", that it makes possible as problem and hypothesis: is there incompatibility in the application of the procedure monitorio in disfavor of Public Finance? No, it is perfectly viable Acao Monitoria's interference against Public Finance without there is wound to the constitutional devices or of the Code of civil procedure. The relevance of the theme consists of the need of solving the doctrinaire noise and jurisprudential put concerning the subject and, therefore, they are objective of this research: the study of the action monitoria in their doctrinaire and legal aspects and the critical analysis of the theories and arguments already built on the theme. The methods used during the work, which are: the exegetico-juridical allow the reach of the proposed objectives and, as result, the confirmation of the problem and hypothesis previously formulated. Like this, the work was structured in three chapters: in the first chapter a historical abbreviation of the institute will be explored, from his appearance to the current days, being analyzed the etymology of the term momtorio beforehand in Latin; the second chapter will demonstrate in that it consists the Action Monitoria, analyzing his concept, their beginnings norteadores, juridical nature, I object, pertinence legitimacy to act, their requirements of admissibility, competence and the procedure momtorio; in the third party and last chapter will be brought a discussion concerning the possibility of interference of this action against the State, discovering the positionings in favor and against.
Keywords: Action monitoria
Public Finance
Procedure
Ação monitoria
Fazenda Pública
Procedimento
Procedimiento
granja pública
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14902
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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