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Title: Sobre a inversão do ônus da prova.
Other Titles: On reversing the burden of proof.
???metadata.dc.creator???: DIAS, Hellosman de Brito.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALENCAR, Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho de.
Keywords: Right;Defense of the Consumer;Inversion;Responsibility of the test;Probability;Hipsufficient;Direito;Defesa do Consumidor;Inversão;Inversión;Ônus da prova;Carga de la prueba;Protección de los consumidores;Correcto;Verossimilhanca;Probabilidad;Carga de la prueba;Hipossuficiência
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DIAS, Hellosman de Brito. Sobre a inversão do ônus da prova. 32f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia de conclusão do Curso de Especialização em Direito Processual Civil tem por escopo a analise do instituto da inversão do ônus da prova a partir do art. 6°, inciso VIII, do CDC. No âmbito da pesquisa, procuramos demonstrar de maneira linear como o art., 333 do CPC trata da matéria e dai fizemos uma comparação entre esses dois artigos. Analisamos ainda o conceito de prova, seu caráter dúplice e a responsabilidade das partes ante sua ação ou inércia nesse momento processual, bem como, o papel do juiz na distribuição da prova. Explicamos que a lei define dois momentos claros para que ocorra a inversão da obrigação de provar; a experiencia do juiz para entender os fatos que lhe são apresentados e, de forma alternada, a verossimilhança dos fatos alegados pelo consumidor ou a sua hipossuficiência diante do ocorrido. Quanta ao ponto relativo a experiencia do juiz, a lei e clara ao definir que não e necessário um conhecimento extremamente detalhado e complexo da relação de consume Basta o conhecimento de regras ordinárias, isto e, do que a normalidade comercial impõe como costumeiro. O outro ponto que a lei define como condição para a inversão e a verossimilhança ou hipossuficiência do consumidor. Estes itens andam extremamente interligados, principalmente por razoes históricas. No passado, antes da vigência do Código de Defesa do Consumidor, aquele que adquiria um produto ou serviço tinha, diante das regras normais do processo civil, de fazer prova do defeito alegado, o que muitas vezes era quase impossível, diante da dificuldade de demonstrar o que havia sido prometido e o defeito apresentado. Diante disto, se o consumidor fizesse uma prova que levasse o juízo a ter fortes indícios de que a verdade esta de seu lado (verossimilhança) ou de que não tem condição de provar o alegado em razão de sua situação social, econômica ou cultural (hipossuficiência), o juiz pode inverter o ônus da prova. Fizemos, assim, uma analise básica da inversão do ônus da prova a partir de seu conceito ate o momento processual mais adequado para sua arguição, se antes ou depois da sentença.
Abstract: The present monograph of conclusion of the Course of Specialization in Civil procedural law has for target analyzes it of the institute of the inversion of the responsibility of the test from art. 6°, interpolated proposition VIII, of the CDC. In the scope of the research, we look for to demonstrate in linear way as art., 333 CPC deals with it the substance and from there we made a comparison between these two articles. We still analyze the concept of test, its character duplicity and the responsibility of the parts before its action or inertia at this procedural moment, as well as, the paper of the judge in the distribution of the test. We explain that the law defines two clear moments so that the inversion of the burden of proof occurs; the experience of the judge to understand the facts that are presented it e, of form alternated, the probability of the facts alleged for the consumer or its hipsufficient ahead of the occurrence. How much to the relative point the experience of the judge, the law is clear when defining that a knowledge extremely detailed is not necessary and complex of the consumption relation. The knowledge of usual rules is enough, that is, of that commercial normality imposes as usual. The other point that the law defines as condition for the inversion is the probability or hip sufficient of the consumer. These items extremely walk linked, mainly for historical reasons. In the past, before the validity of the Code of Defense of the Consumer, that one that it acquired a product or service had, ahead of the normal rules of the civil action, to make test of the alleged defect, what many times were almost impossible, ahead of the difficulty to demonstrate what he had been promised and the presented defect. Ahead of this, if the consumer made a test that took the judgment to have forts indications of that the truth is of its side (probability) or of that he does not have condition to prove the alleged one in reason of its social situation, economic or cultural (hipsufficient), the judge can invert the responsibility of the test. We made, thus, a basic analysis of the inversion of the responsibility of the test from its concept until the adjusted procedural moment more for its challenge, i f before or after the sentence.
Keywords: Right
Defense of the Consumer
Inversion
Responsibility of the test
Probability
Hipsufficient
Direito
Defesa do Consumidor
Inversão
Inversión
Ônus da prova
Carga de la prueba
Protección de los consumidores
Correcto
Verossimilhanca
Probabilidad
Carga de la prueba
Hipossuficiência
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14907
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