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Title: Breves considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica.
Other Titles: Brief considerations on the disregard of legal personality.
???metadata.dc.creator???: CARTAXO JUNIOR, Humberto Dantas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALENCAR, Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho de.
Keywords: Desconsideração da Personalidade Jurídica;Desprecio por la personalidad jurídica;Autonomia patrimonial;Fraude;Sócios;Disrespect of the Corporate Entity;Patrimonial Autonomy;Fraud;Partners
Issue Date: Mar-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARTAXO JUNIOR, Humberto Dantas. Breves considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica. 31f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A desconsideração da personalidade jurídica e um assunto de grande relevância pois gera controvérsias dentro da própria doutrina e da jurisprudência existente. O fato dos sócios contarem com o respaldo do Principio da Autonomia Patrimonial da margem para a pratica de atos ilícitos em nome da pessoa jurídica, o que pode vir a prejudicar clientes e terceiros ligados a empresa. Esta pesquisa tem por objetivo elucidar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade a casos concretos. Trata-se de uma explicação de como pessoas ma intencionadas podem fazer mau uso da proteção dada pelo direito ao patrimônio dos sócios e administradores empresariais. Para a total compreensão desta Teoria, faz-se necessário também, demonstrar quando a quebra do Principio da Autonomia Patrimonial, que protege o patrimônio dos sócios e administradores da empresa, pode ser ignorado pelo juiz. No decorrer da pesquisa, procura-se apresentar o entendimento da doutrina a respeito do assunto, através de um histórico da Teoria principalmente no nosso pais.
Abstract: The disrespect of the corporate entity is a subject of great relevance therefore inside generates controversies of the proper doctrine and the existing jurisprudence. The fact of the partners to count on the endorsement of the Principle of the Patrimonial Autonomy gives edge for the practical one of torts on behalf of the legal entity, what it can come to harm customers and third on ones to the company. This research has for objective to elucidate the Theory of the Disrespect of the Corporate entity and its applicability the concrete cases. One is about an explanation of as intentioned people bad can make bad use of the protection given for the right to the patrimony of the partners and enterprise administrators. For the total understanding of this Theory, one also becomes necessary, to demonstrate when the Principle in addition of the Patrimonial Autonomy, that protects the patrimony of the partners and administrators of the company, can be ignored by the judge. In elapsing of the research, it is looked to present the agreement of the doctrine regarding the subject, through a description of the Theory mainly in our country.
Keywords: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Desprecio por la personalidad jurídica
Autonomia patrimonial
Fraude
Sócios
Disrespect of the Corporate Entity
Patrimonial Autonomy
Fraud
Partners
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14908
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