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Title: Repercussão social da terceirização no serviço público.
Other Titles: Social repercussion of outsourcing in the public service.
???metadata.dc.creator???: BATISTA, Moisés de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: VIEIRA, Maria Marques Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARQUES, Jacyara Farias Souza.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BATISTA, Moisés de Oliveira. Repercussão social da terceirização no serviço público. 2017. 50 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho teve como objetivo principal pesquisar a respeito do processo de terceirização das atividades meio e fim na Administração Pública, sua relação com o Direito Administrativo e a repercussão social desse tipo de mão de obra no mercado de trabalho, especificamente no serviço público. O Processo de Terceirização constitui elemento essencial de estudo para a sociedade, pois é por meio dele que muitos serviços são e serão fornecidos, além do mais sua matéria se constitui grande alvo de discussão doutrinária. Nesse passo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento histórico comparativo e como técnica de pesquisa a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica, análise de doutrina, decisões jurisprudenciais e o estudo de toda regulamentação acerca do tema, partindo da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, Constituição Federal de 1988 até a recente Lei 13.249/2017. Para consolidar a pesquisa foram elencados tanto os tópicos mais gerais, quanto os mais específicos como forma de responder perguntas tão necessárias pela sociedade brasileira: o que a aprovação da Terceirização influencia na vida dos brasileiros e o que ela traz de novo com sua regulamentação. Visando esclarecer dúvidas, realizou-se análise referente a posicionamentos doutrinários, causas trabalhistas recentes e exposição da relevância social para sociedade brasileira, como também benefícios e críticas ao cenário político-econômico que levou a aprovação da Lei 13.249/2017, procurando entender minuciosamente os objetivos da criação.
Abstract: The present study had as main objective to investigate about the process of outsourcing of activities and purpose in the Public Administration, its relation with the Administrative Director and a social repercussion of the type of labor in the labor market, specifically in the public service. The Process of Outsourcing constitutes an essential element of study for a society, since it is through his and many services are and also provide its subject matter and constitution great target of doctrinal discussion. In this step, the method of deductive approach, the method of historical comparative approach and as research technique, indirect documentation, through bibliographical research, doctrinal analysis, jurisprudential decisions and study of all the regulation on subject, part of Summary 331 From the Superior Labor Court, Federal Constitution of 1988 until a recent Law 13,249 / 2017. To consolidate a research with the best results, regardless of the Brazilian society: what is approved of Outsourcing influenced in the life of Brazilians and what it Brings it back with its regulations. In order to clarify doubts, an analysis was carried out regarding doctrinal positions, recent labor causes and exposure of social relevance to Brazilian society, as well as benefits and opinion about the political-economic scenario that led to the approval of Law 13249/2017. Creation goals.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Administrativo
Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14918
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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