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Title: Alienação parental face à violação do direito à convivência familiar.
Other Titles: Parental alienation due to the violation of the right to family life.
???metadata.dc.creator???: INÁCIO, Pedro Victor Vieira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: INÁCIO, Pedro Victor Vieira. Alienação parental face à violação do direito à convivência familiar. 2017. 59 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo analisar a ocorrência da alienação parental como um elemento violador do direito à convivência familiar saudável e a viabilidade da redução dos casos de AP com a aplicação da guarda compartilhada. Os atos alienatórios, por serem considerados abusivos contra os direitos da criança e do adolescente, e observando sempre o melhor interesse destes seres enquanto pessoas em desenvolvimento, tal prática requer medidas que visem garantir o exercício daquele direito. O estudo encontra-se estruturado de forma a alertar para as consequências psicológicas que acometem os filhos menores, vítima da alienação. Conceituou-se inicialmente a família e posteriormente foi feito um apanhado histórico sobre sua evolução. Percebeu-se que o instituto vai muito além de um conceito restrito que se tinha aos grupos formados pelo casamento, priorizando o afeto como elemento essencial ao reconhecimento de quaisquer relações amorosas que venham a se formar. O ponto principal deste estudo se dá com a discussão acerca da alienação parental, que se apresenta como um mecanismo cruel, geralmente utilizada pelos genitores que não superaram o fim do vínculo conjugal, usando o filho como elemento de vingança para atingir o outro cônjuge, ferindo tanto o direito da personalidade da criança e do adolescente, quanto o direito à convivência familiar saudável, sendo este fundamental para o desenvolvimento da personalidade da criança ou adolescente. Visto ser a alienação parental um empecilho ao exercício desse direito, vê-se na guarda compartilhada, que assegura a convivência com ambos os pais, um meio de reduzir a prática tão abusiva contra os menores. Para chegar a essa conclusão, seguiu-se o método dedutivo, relacionando-se com as técnicas da pesquisa bibliográfica, tendo como resultado final do presente trabalho monográfico.
Abstract: This study aims to analyze the occurrence of parental alienation as a violator of the right to the healthy family living and the feasibility of reducing cases of Parental Alienation with the application of shared custody. Alienatory acts, because they are considered abusive against the rights of the child and the adolescent, and always observing the best interest of these beings as people in development, such practice requires measures that aim to guarantee the exercise of that right. The study is structured in such a way as to draw attention to the psychological consequences that affect the minor children, victim of alienation. Initially conceptualized the family and later was made a historic evolution your. It was noticed that the institute goes far beyond a restricted concept which had to the groups formed by marriage, prioritizing the affection as an essential element to there cognition of any relationships that may form. The main point of this study is the discussion about parental alienation, which bills itself as a cruel mechanism, generally used by parents who do not have overcome the end of the validity of marriages, by using the child as an element of revenge to achieve the other spouse, hurting both the right of personality of children and adolescents, as the right to healthy family living, this is fundamental to the development of the personality of the child or adolescent. Since the parental alienation a hindrance to the exercise of this right, in joint custody, living with both parents, a means of reducing the practice so abusive against minors. To reach that conclusion, the deductive method, relating to the techniques of bibliographic research, having as and result of this monographic work.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIreito
Direito de Família
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14920
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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