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Title: O imposto sobre valor agregado e sua viabilidade frente ao nosso sistema constitucional tributário.
Other Titles: The value added tax and its feasibility under our constitutional tax system.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Ricardo Dantas de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: TARGINO, Giliard Cruz.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAUJO, Lourdemário Ramos de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Ricardo Dantas de. O imposto sobre valor agregado e sua viabilidade frente ao nosso sistema constitucional tributário. 2017. 57 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho surgiu da necessidade de se analisar a viabilidade jurídica de uma possível implantação, no sistema tributário brasileiro, de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) englobando os tributos sobre consumo, quais sejam, o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. O estudo demonstra que o Brasil caminha, vagarosamente, para instituição de um imposto de competência federal, assim como já ocorre em outros países, visando unificar tributos sobre consumo com o intuito de simplificar a legislação tributária e tornar a arrecadação mais eficiente. Com isso, surge a necessidade de analisar os aspectos jurídicos que circundam a implementação do IVA no nosso sistema constitucional tributário, identificando suas vantagens e desvantagens à luz dos princípios que envolvem a instituição do referido imposto, bem como, quais normas constitucionais serão desobedecidas pela sua sistemática. Para tanto, lançamos mão de uma pesquisa bibliográfica com base na literatura disponível sobre o assunto, buscando as contribuições de diversos autores para enriquecer nosso trabalho, e que, muito ajudaram na construção dos resultados apresentados. Com essa metodologia, conseguimos trazer à baila os mais relevantes problemas que, em primeiro momento, passam despercebidos tendo em vista a ânsia de uma reforma tributária em nosso país. Contudo, o trabalho não se resume a apresentar os pontos críticos do imposto, pois também elenca características que são compatíveis com o ordenamento jurídico pátrio.
Abstract: This work arose from the need to analyze the legal feasibility of a possible implementation in the Brazilian tax system of a Value Added Tax (VAT), including taxes on consumption, such as ICMS, ISS, IPI, PIS and COFINS. The study shows that, as in other countries, Brazil is slowly moving towards the imposition of a federal jurisdiction tax to unify taxes on consumption in order to simplify tax legislation and make collection more efficient. This raises the need to analyze the legal aspects that surround the implementation of VAT in our tax constitutional system, identifying its advantages and disadvantages in light of the principles that imply the imposition of this tax, as well as, what constitutional rules will be disobeyed by its Systematically. In order to do so, we have used a bibliographical research based on the available literature on the subject, searching for the contributions of several authors to enrich our work, and that have greatly helped in the construction of the presented results. With this methodology, we managed to bring to light the most relevant problems that, at first, go unnoticed in view of the anxiety of a tax reform in our country. However, the work is not limited to presenting the critical points of the tax, since it also lists characteristics that are compatible with the legal order of the country.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Tributário
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14946
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