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Title: O estatuto do desarmamento e sua aplicabilidade na sociedade brasileira: uma visão analítica de sua ineficiência.
Other Titles: The status of disarmament and its applicability in Brazilian society: an analytical view of its inefficiency.
???metadata.dc.creator???: DIAS, Ronivon Ferreira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DIAS, Ronivon Ferreira. O estatuto do desarmamento e sua aplicabilidade na sociedade brasileira: uma visão analítica de sua ineficiência. 2017. 68 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Desde os primórdios o homem procura defender sua vida, sua tribo, seu território, de agressões sofridas. Contudo, tornava-se difícil defender-se de ofensores mais fortes fisicamente, porém com o advento das armas de fogo os homens mais débeis puderam se igualar aos de maior vigor físico. Com a evolução da vida em sociedade foram evoluindo também as armas de fogo, assim como a preocupação dos governos com o controle desses artefatos. O Brasil em 2003, após fortes pressões de Organizações não governamentais e da mídia, promulgou a Lei 10.826 popularmente intitulada de Estatuto do Desarmamento, com o pretexto de reduzir a violência no país através da proibição do comércio de armas de fogo, acessórios e munições proposta em referendo no ano de 2005. Todavia essa moção foi repelida pelos cidadãos, mas o governo burlou a vontade popular mediante a proibição do porte e uma politica de exceção na aquisição de arma de fogo. O Estatuto do Desarmamento tem sua eficácia questionada desde a sua criação, tornando-se mais vigoroso o questionamento nos últimos anos por causa do aumento da violência no território nacional e principalmente em virtude dos elevados números de homicídios provocados por disparos de armas de fogo que crescem a cada ano na sociedade brasileira, mesmo com os cidadãos probos desarmados. Em meio às discussões a respeito do fracasso do Estatuto do Desarmamento, o presente estudo busca por meio de informações colhidas no decorrer da pesquisa realizada, demonstrar a ineficiência do Estatuto do Desarmamento. Para a confecção da presente pesquisa utilizar-se-á os métodos dedutivo, histórico e comparativo. Já o procedimento valer-se-á da pesquisa bibliográfica e análise de livros, revistas e trabalhos científicos publicados com abordagem sobre o assunto. Desta feita, objetiva-se demonstrar, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, que o fato de um número maior de armas de fogo legalmente inseridas na sociedade não determina um maior índice de violência e sim uma redução, além do que, o governo, mesmo mantendo o controle desses artefatos, não pode impedir que o cidadão, assim o querendo e preenchendo os requisitos, exerça o direito natural de defesa por meio de uma arma de fogo.
Abstract: Since the beginning the man seeks to defend his life, his tribe and his territory of the aggressions suffered. Nevertheless, it became difficult to defend himself from physically stronger offenders, however with the advent of firearms the weaker men could equal to those of great physical vigor. With the evolution of life in society, were also evolving the firearms, as well as government concern with control of this artifacts. Brazil in 2003, after strong pressures from non-governmental Organizations and the media, promulgated the Law 10.826 popularly entitled Statute of Disarmament, with the pretext of reducing the violence in the country through the prohibition of the trade in firearms, accessories and munitions proposed in a referendum in 2005. However this motion was repelled by the citizens, but the government cheat the popular desire, through banning of firearms possession and a policy of exception in the acquisition of firearms. The Statute of Disarmament has been questioned since its inception, becoming more vigorous the questioning in the last years because of the increase of the violence in the national territory and especially because of the high numbers of homicides caused by shootings of firearms that grow every year in Brazilian society, even with the righteous citizens unarmed. Between the discussions about the failure of the Statute of Disarmament, this study aims, through the informations gathered during the research conducted, to demonstrate the inefficiency of the Disarmament Statute. For the preparation of the present research, will be used the methods deductive, historical and comparative. The procedure will be based on bibliographic research and analysis of books, journals and scientific papers published with an approach on the subject. Therefore, it aims to demonstrate, without exhausting the questions about the theme, the fact that a greater number of firearms legally inserted in society does not result in a higher rate of violence, but in a reduction, moreover, the government, even keeping control of these artifacts, can not impeded that the citizen, thus wanting and fulfilling the requirements, exercise the natural right of defense by means of a firearm.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14950
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Serviço Social

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