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Title: Análise crítica acerca da relevância da Lei 10.895/2017 no Estado da Paraíba à luz da proteção dos direitos humanos.
Other Titles: Critical analysis of the relevance of law 10.895 / 2017 in the state of Paraíba in the light of the protection of human rights.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Ariana Mayalla de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BARBOSA, Maria dos Remédios Lima.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, Ariana Mayalla de. Análise crítica acerca da relevância da Lei 10.895/2017 no Estado da Paraíba à luz da proteção dos direitos humanos. 2018. 66fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a efetividade da luta contra a discriminação sexual realizada pelo estado da Paraíba à luz da sua legislação, mais especificamente a Lei Estadual nº 10.895/2017, juntamente com a Lei Estadual nº 7.309/2003 e o Decreto nº 27.604/2006, em cotejo com a teoria crítica dos Direitos Humanos. Justifica-se a pesquisa uma vez que a violência contra os LGBTs produz números alarmantes não só no estado da Paraíba, mas também no Brasil. Essa realidade mostra a necessidade da existência de políticas públicas como as normas citadas anteriormente na busca da diminuição dos casos de violência e conscientização da população sobre o tema. A Lei nº 10.895/2017 surge nesse contexto e traz consigo a problemática de se tratar de um avanço ou retrocesso do ponto de vista social para os LGBTs, concluiu-se através da pesquisa que sim, representa um grande avanço tanto para o grupo de vulneráveis, quanto para a sociedade como um todo. Para tanto, adota como abordagem o método dedutivo, em termos de referencial teórico, o trabalho conta com obras de renomados autores nas áreas de pesquisa, estudiosos e informações extraídas de sites especializados e jornalísticos da internet. Ao fim da coleta de dados da pesquisa, conclui-se que as normas tratadas no estudo são de grande importância para a cultura dos direitos humanos,sobretudo no combate a violência gerada pela discriminação por orientação sexual no estado da Paraíba, devendo existir para que esse tipo de preconceito seja erradicado do estado e sirva de exemplo para os demais estados brasileiros.
Abstract: The purpose of this study is to analyze the effectiveness of the fight against sexual discrimination carried out by the State of Paraíba in the light of its legislation, specifically State Law No. 10.895/2017, State Law No. 7.309/2003 and Decree No. 27.604/2006, in conjunction with the critical theory of Human Rights. The approach is extremely important since violence against LGBT's produces alarming numbers not only in the state of Paraíba, but also in Brazil. This reality shows the need for public policies, such as the aforementioned norms, in the search for a decrease in cases of violence and public awareness of the issue. To do so, it adopts as an approach the deductive method, in terms of theoretical reference, the study counts on works of renowned authors in the areas of research, scholars and information extracted from specialized and journalistic websites. At the end of the study, it was concluded that the norms treated in it are of great importance for the culture of human rights, especially in the fight against the violence generated by sexual discrimination in the state of Paraíba, and they must exist to eradicate this type of prejudice from the state and to serve as an example for the other states in the country.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14953
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