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Title: A ineficácia do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade no Brasil.
Other Titles: The ineffectiveness of the disarmament statute in reducing crime in Brazil.
???metadata.dc.creator???: BORGES, Bismarck Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BORGES, Bismarck Oliveira. A ineficácia do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade no Brasil. 2018. 59fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Durante toda a história da humanidade as armas desemprenharam um papel fundamental, seja para a defesa pessoal ou de um povo, ou até mesmo para prover o sustento de um grupo ou indivíduo. Todavia, muitos líderes impediram seu povo de portar tais equipamentos, o Brasil não dista muito dessa realidade, desde o início sempre existiu leis que limitassem o uso de armas, mas tal proibição foi intensificada no século XX e XXI. Com as limitações trazidas pela legislação é necessário verificar se o objetivo da Lei foi efetivado. Por esse motivo é necessário a análise das leis referentes a essa proibição, com ênfase maior na Lei 10.826/03, tendo em vista que tal temática sempre retorna ao centro das discussões. Com isso em mente objetiva-se compreender, em qual contexto fora criada a lei, bem como se os seus objetivos foram alcançados, verificando assim se a aludida lei foi ineficaz. É necessário, contudo, também mencionar outros objetivos que são importantes para a temática, pois deve-se compreender a evolução história das leis que falam sobre o tema, como também desmistificar alguns preconceitos que surgiram sobre o tema. Para que os objetivos do trabalho sejam alcançados é necessário uma profunda análise bibliográfica, sem olvidar do método dedutivo. Após todo o estudo e pesquisa desenvolvidos foi obtido o resultado de que, primeiramente, uma regulamentação sobre o porte e a posse de armas é importante, porém, no que tange o atual Estatuto há muitas restrições para a aquisição de uma arma de fogo, assim sendo, foi concluído que a Lei 10.826/03 não obteve sucesso, sendo infrutífero seu emprego, com objetivo de diminuir os crimes com armas de fogo no Brasil, pois não conseguiu diminuir a criminalidade no Brasil mesmo após mais de dez anos de vigência.
Abstract: Throughout the history of mankind, weapons have played a fundamental role, whether for personal defense or a people, or even to provide for the sustenance of a group or individual. However, many leaders prevented its people from carrying such equipment, Brazil is not far from this reality, from the beginning there were always laws that limited the use of weapons, but such a prohibition was intensified in the twentieth and twenty first century. With the limitations brought by the legislation it is necessary to verify if the objective of the Law has been fulfilled. For this reason, it is necessary to analyze the laws related to this prohibition, with greater emphasis on Law 10.826 / 03, since such a topic always returns to the center of the discussions. With this in mind it aims to understand, in what context the law was created, as well as whether its objectives were achieved, thus verifying if the aforementioned law was ineffective. It is necessary, however, to mention other objectives that are important for the theme, since one must understand the evolution of the history of the laws that speak on the subject, as well as demystify some prejudices that have arisen on the theme. In order to achieve the objectives of the work, a thorough bibliographical analysis is necessary, not forgetting the deductive method. After all the study and research developed, the result was that, firstly, a regulation on the possession and possession of weapons is important, however, as far as the present Statute is concerned, there are many restrictions on the acquisition of a firearm, It was concluded that Law 10,826 / 03 was unsuccessful and its use was unsuccessful in order to reduce firearms crimes in Brazil, since it could not reduce crime in Brazil even after more than ten years of validity.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14971
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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