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Title: A justiça restaurativa como perspectiva de proteção ao adolescente em conflito com a lei.
Other Titles: Restorative justice as a perspective of protection for adolescents in conflict with the law.
???metadata.dc.creator???: SOUZA, Brisa Martins Lima de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOREIRA, Petrucia Marques Sarmento.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Issue Date: Dec-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, Brisa Martins Lima de. A justiça restaurativa como perspectiva de proteção ao adolescente em conflito com a lei. 2018. 65fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Tendo em vista que a justiça restaurativa apresenta-se como um novo modelo de responsabilização que vai ao encontro da Doutrina da Proteção Integral, já que se baseia no diálogo entre as partes e na reparação do dano, sem que haja a estigmatização dos adolescentes em conflito com a lei, de modo a restaurar os laços e garantir a paz social, pesquisa-se sobre “A Justiça Restaurativa como perspectiva de proteção ao adolescente em conflito com a lei”. O presente trabalho monográfico tem por objetivo precípuo o de analisar se de fato é possível efetivar a proteção integral sob a qual o infante está inserido através dos métodos restaurativos. Para tanto é necessário se observar a situação do adolescente em conflito com a lei, bem como, investigar se ao aliar-se a aplicação das medidas socioeducativas ambas se preocuparão prioritariamente com o caráter educacional, não apenas com o punitivo, e ao final, apresentar a justiça restaurativa como um meio alternativo de solução de conflito. Realiza-se então uma técnica de pesquisa centrada em estudos e pesquisa bibliográfica, tal como em documentação indireta, tendo como objetivo fundamental o de demonstrar o arcabouço teórico, doutrinário e jurisprudencial que envolve a matéria, através do método de abordagem dedutivo. Verifica-se então, que as práticas restaurativas reparam o dano, reintegram o jovem em conflito com a lei e restauram os laços comunitários, o que impõe a constatação de que a Justiça Restaurativa é um meio apto a solucionar conflitos sem ferir a proteção integral dada ao adolescente.
Abstract: Considering that restorative justice offers a new model of accountability that is consistent with the doctrine of Integral Protection, since it is based on dialogue between the parties and in the repair of the damage, without the stigma of adolescents in conflict with the law, in order to restore ties and ensure social peace, search on "restorative justice as protection perspective adolescents in conflict with the law". This monographic work aims at the eventual to analyze if in fact it is possible to implement full protection under which the infant is inserted through the restorative methods. It is necessary to observe the situation of adolescents in conflict with the law, as well as investigate whether to ally with the application of socio-educational measures both concern themselves primarily with the educational character, not just with the punitive and at the end, introduce restorative justice as an alternative means of conflict solution. Performs a search-centric technical studies and bibliographical research, such as in indirect documentation, aiming to demonstrate the fundamental theoretical, doctrinaire and case law involving the subject, through the method deductive approach. It appears then, that restorative practices fix the damage, the young labour in conflict with the law and restore the community ties, which enforces the fact that restorative justice is able to resolve conflicts without hurting the integral protection given the teenager.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14972
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