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dc.creator.IDALMEIDA JÚNIOR, A. L.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523757247282724pt_BR
dc.contributor.advisor1ALENCAR, Manoel Pereira de.
dc.contributor.advisor1IDALENCAR, M. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5721034936323460pt_BR
dc.contributor.referee1VIEIRA, Maria Marques Moreira.
dc.contributor.referee2SILVA, Giorggia Petruce Lacerda e.
dc.description.resumoA tutela antecipada, apesar de sua inserção no Código de Processo Civil com o advento da reforma de 1994, não se apresenta como um novo instituto, pois já se apresentava em alguns procedimentos especiais, a exemplo das liminares em mandado de segurança. E bem verdade que a tutela antecipada surgiu como uma forma de promover uma maior eficacia na entrega da prestação jurisdicionai, tendo em vista que o rigor do formalismo processual, especialmente no procedimento comum ordinário, estava dificultando o exercício da função jurisdicionai do Estado. Sendo um instituto que se pauta numa cognição inicial, ou seja, não exauriente, a tutela antecipada se consolida através da verificação de pressupostos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil: prova Inequívoca e verossimilhaça da alegação. Diante disso, serena discussão tem envolvido a analise da possibilidade ou não de aplicação da tutela antecipada nos Juizados Especiais Cíveis, frente aos princípios informadores previstos na Lei n° 9.099/95. Os Juizados surgiram como uma forma de promover uma facilitação ao acesso a justiça. Entretanto, diante da demanda apresentada, a celeridade vestida no procedimento dos Juizados for sendo sufocada, de forma que atualmente reclama pela adoção de medidas passíveis de restaurar tai celeridade. Neste aspecto, inegavelmente, surge a tutela antecipada como meio hábil de promover uma dinamização aos Juizados, sem que surjam incompatibilidades entre a segurança jurídica e a quebra do formalismo processual. Afinal, o acesso a justiça esta intimamente ligado a eficiência da prestação da tutela jurisdicionai, e, diante disso, a tutela antecipada não pode ser vista como um instituto adverse ao procedimento dos Juizados. O julgador, enquanto aplicador do direito ao caso concrete, não pode se distanciar da realidade, imaginando uma barreira para impedir a entrega do bem da vida almejado pela parte.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA tutela antecipada e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis como instrumento do acesso à justiça.pt_BR
dc.date.issued2005-05
dc.description.abstractIt tutors it premature, in spite of its insert in the Code of Civil Process with the coming of the reform of 1994, doesn't come as a new institute, because he/she already came in some special procedures, to example of the preliminary ones in injunction. It is well truth that tutors it premature It appeared as a form of promoting a larger effectiveness in the delivery of the installment jurisdicionai, tends in view that the rigidity of the processual formalism, especially In the ordinary common procedure, it was hindering the exercise of the function jurisdicionai of the State. Being an institute that if list in an Initial cognition, that is to say, non exauriente, tutors it premature he/she/it consolidates through the verification of presuppositions foreseen in the art. 273 of the Code of Civil Process: it proves unequivocal and verisimilitude of the allegation. Before that, it calms discussion it has been involving the analysis of the possibility or not of application of the it tutors advanced in Civil Special Juizados, front to the beginnings informants foreseen in the Law no. 9.099/95. Juizados appeared as a form of promoting a facilitation to the access to the justice. However, before the presented demand, the velocity dressed in the procedure of Juizados went being suffocated, so that now he/she complains for the adoption of measures passiveis of recuperating such velocity. In this aspect, inegavelmente, appears her It tutors advanced as a little skilled of promoting a dinamizacio to Juizados, without incompatibilities appear between the juridical safety and the break of the processual formalism. After all, the access to the justice this intimately linked to the efficiency of the installment of the it tutors jurisdicionai, and, before that, it tutors it premature it cannot be seen as an adverse institute to the procedure of Juizados. The judge, while aplicador of the right to the concrete case, cannot go away of the reality, imagining a barrier to impede the delivery of the good of the life longed for by the part.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14985
dc.date.accessioned2020-09-08T09:36:14Z
dc.date.available2020-09-08
dc.date.available2020-09-08T09:36:14Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectTutela AntecipadaPt_BR
dc.subjectCódigo de Processo CivilPt_BR
dc.subjectJuizados EspeciaisPt_BR
dc.subjectAcesso à JustiçaPt_BR
dc.subjectAnticipated Guardianship
dc.subjectCode of Civil ProcedurePt_BR
dc.subjectSpecial CourtsPt_BR
dc.subjectAccess to justicePt_BR
dc.subjectPressupostosPt_BR
dc.subjectBem da VidaPt_BR
dc.subjectPrestação JurisdicionalPt_BR
dc.subjectAssumptionPt_BR
dc.subjectGood LifePt_BR
dc.subjectAdjudicationPt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEarly protection and its applicability in special civil courts as an instrument of access to justice.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. A tutela antecipada e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis como instrumento do acesso à justiça. 2005. 81f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.pt_BR
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