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4. Especialização em Direito Processual Civil

Title:	Tutela específica nos direitos não patrimoniais.
Other Titles:	Specific protection in non-patrimonial rights.
???metadata.dc.creator???:	LUSTOSA, Anrafel de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	CAVALCANTE, Lúcio Mendes.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	RIBEIRO, Maria Zélia.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
Keywords:	Efetividade;Novo Conceito de Ilicitude;Dispositivos Específicos Para a Satisfação dos Direitos Não Patrimoniais;Prestação Jurisdicional;Direitos Não Patrimoniais;Tutelas;Tutelas Preventivas;Effectiveness;New Concept of Lawfulness;Specific Provisions for the Satisfaction of Rights Equity;Adjudication;Non-Patrimonial Rights;Tutelage;Preventive Guardianships
Issue Date:	2005
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	LUSTOSA, Anrafel de Medeiros. Tutela específica nos direitos não patrimoniais. 2005. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.
???metadata.dc.description.resumo???:	O objetivo deste trabalho monográfico e demonstrar a necessidade da maior efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo no amparo aos direitos não patrimoniais através de tutelas preventivas, com esmero no aprofundamento e superação do estudo do conceito de ilícito civil, cujas discussões doutrinarias modernas são temas de interesse dos profissionais do direito, máxima quando refletidas na norma adjetiva. Isto porque as pessoas, quando buscam o judiciário, pretendem a satisfação de seu direito. Parece claro que o cidadão comum não tem interesse em formas e procedimentos. Para ele, a prestação jurisdicional se resume no direito material buscado. Uma vez satisfeita esta pretensão, não importam as questões processuais que envolvem a solução do litígio. O desempenho da função jurisdicional, para ser eficaz, deve utilizar método de trabalho adequado, estabelecido em normas próprias de direito processual, que deve ser vista como um instrumento a serviço do direito material, seja ele patrimonial ou não patrimonial. Essa concepção de instrumentalidade do processo vem sendo alcançada depois de superadas fases de evolução dos estudos processuais. A outro giro, faz-se mister a não unificação das categorias da ilicitude e da responsabilidade civil, pois o ilícito civil foi, por muito tempo, associado a sua consequência eventual, que e o dano. A unificação dessas categorias constitui o reflexo de uma visão patrimonialista dos direitos em que não importa a tutela do bem em si, mas apenas a reintegração do valor econômico equivalente ao da lesão. Sobrepuja-se com emblema a noção da relativização do binômio direito/processo, ao lado de uma tutela de reparação do dano predisposta não só a uma tutela contra o ilícito que já foi praticado e não causou dano, mas sobretudo uma tutela que possa inibir a pratica do ilícito, sua continuação ou repetição, numa perspectiva de que o exercício da jurisdição deve ser apto a dar adequada resposta as necessidades emergentes dos direitos especificamente não patrimoniais. O processo deve atender aos desígnios do direito material e estar atento a realidade social, desta forma, pensando-se na efetividade do processo. Ademais os artigos 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa Consumidor são bons exemplos dessa reorganização do direito processual, porem visto numa orbita tão-só patrimonial, faltando um capitulo especifico no direito processual a este respeito. Tem-se apenas excelentes dispositivos análogos e predispostos a efetivação de tutela dos novos direitos, a mercê de proteção concreta, de maneira a abranger dispositivos legais tutelando estas novas formas de direitos chamados não patrimoniais.
Keywords:	Efetividade Novo Conceito de Ilicitude Dispositivos Específicos Para a Satisfação dos Direitos Não Patrimoniais Prestação Jurisdicional Direitos Não Patrimoniais Tutelas Tutelas Preventivas Effectiveness New Concept of Lawfulness Specific Provisions for the Satisfaction of Rights Equity Adjudication Non-Patrimonial Rights Tutelage Preventive Guardianships
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14987
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