Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14989
Title: Ativismo judicial na comarca de Cajazeiras-PB: um estudo de caso.
Other Titles: Judicial activism in the district of Cajazeiras-PB: a case study.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Carla Laine Souza.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO , Jônica Marques Coura.
Keywords: Dignidade da Pessoa Humana;Ativismo Judicial;Equilíbrio das Funções de Exercício do Poder do Estado;Dignity of Human Person;Judicial Activism;Balance of Functions of Exercise of State Power
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Carla Laine Souza. Ativismo judicial na comarca de Cajazeiras-PB: um estudo de caso. 2010. 172f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: No Brasil, pais de contrastes, percebe-se a cada dia que a dignidade humana nem sempre e observada pelos Poderes; muito se discute sobre os direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, mas a efetividade desses direitos depende sempre da vontade dos poderes constituídos. Este trabalho, cujo enfoque consiste no estudo sobre o ativismo judicial, tem como objetivo aferir a sua aplicação como principio norteador da atividade do magistrado na produção judicial da 4 a Vara da Comarca de Cajazeiras, PB, em ações julgadas no ano de 2008, 2009 e nos meses de Janeiro a abril de 2010, quanta a demandas propostas em desfavor do Município de Cajazeiras e do Estado da Paraíba, nas quais existiram obrigações de fazer, no intuito de se verificar a interferência no equilíbrio entre as funções do Estado Administração que a utilização deste principio provoca no âmbito daquele juízo. A importância desta pesquisa decorre da polêmica que gira em torno do tema, uma vez que a sua utilização proporciona a interferência do Judiciário nas competências do Legislativo e Executivo, levando-se em consideração a necessidade de aplicação dos princípios constitucionalmente estabelecidos ao caso concreto, a omissão ou retração na atuação daqueles. Para o alcance do objetivo proposto, este estudo foi baseado, através do método empírico indutivo, em pesquisa bibliográfica e documental para apuração dos conceitos, aspectos sócio-jurídicos fomentadores e a aplicação no Supremo Tribunal Federal e nas outras instancias do Judiciário. Também foi realizada pesquisa nos arquivos da 4 a Vara da Comarca de Cajazeiras, PB, nos livros de registros de sentenças visando a coleta de informações necessárias para a montagem do estudo de caso, analisando-se o conteúdo dos julgados, nos quais ficou comprovada a aplicação do ativismo judicial, especificadamente para a implementação de politicas publicas, como forma de assegurar o direito a vida em sua faceta indissociável que e o acesso a saúde. De acordo com o resultado apurado, o ativismo judicial tem sido aplicado de forma satisfatória mantendo o equilíbrio entre as funções de exercício do Poder do Estado, suprindo as omissões do Poder Público, em uma atuação excepcional, apenas para que seja garantido o exercício dos direitos fundamentais, pelo primado de um dos objetivos da Republica Federativa do Brasil, que e a dignidade da pessoa humana.
Abstract: In Brazil, a country of contrasts, one sees every day that human dignity is not always observed by Powers; much discussion about the fundamental rights constitutionally guaranteed, but the effectiveness of these rights will always depend on the willingness of governments. This work, whose focus is the study of judicial activism, aims to assess its use as a guiding principle of activity of the magistrate in the production of judicial 4 th County Cajazeiras, PB, in actions tried in the years 2008, 2009 and the months January to April 2010, regarding the proposed demands to the detriment of Cajazeiras County and the State of Paralba, in which there were obligations to do in order to verify the influence on the balance between the functions of the State Administration to use this principle causes within that court. The importance of this research stems from the controversy that revolves around the theme, since its use provides the interference of the judiciary in the legislative and executive powers, taking into account the need to implement the constitutionally established principles to this case, the omission or retraction in the work of those. To achieve the proposed objective, this study was based on, through the empirical method of induction, in research literature and documents for verification of concepts, socio-legal studies and application developers in the Supreme Court and other judicial bodies. Was also done research in the archives of the 4 th County Cajazeiras, PB, books of records of decisions aimed at gathering information required for assembly of the case study, analyzing the content of the trial, in which it was proved the application of judicial activism, specifically for the implementation of public policies as a way to ensure the right to life in his inseparable facet of which is access to healthcare. According to the result reached, judicial activism has been applied satisfactorily maintaining the balance between the functions of the exercise of state power, supplying the omissions of the Government, in an exceptional performance, only to have it guaranteed the exercise of rights fundamental, the rule of one of the objectives of the Federative Republic of Brazil, which is human dignity.
Keywords: Dignidade da Pessoa Humana
Ativismo Judicial
Equilíbrio das Funções de Exercício do Poder do Estado
Dignity of Human Person
Judicial Activism
Balance of Functions of Exercise of State Power
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14989
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CARLA LAINE SOUZA OLIVEIRA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2010.pdfCarla Laine Souza Oliveira - Especialização em Direito Processual Civil 2010. 8.5 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.