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dc.creator.IDSOUSA, C. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7016830596129638pt_BR
dc.contributor.advisor1CASTRO, Oniveres Monteiro de.
dc.contributor.advisor1IDCASTRO, O. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3485957168495828pt_BR
dc.contributor.advisor-co1ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.
dc.description.resumoA presente monografia objetivou dar a conhecer o que dispõem a lei, a doutrina e a jurisprudência administrativa e constitucional do juiz, na relação processual civil, especificamente no que concerne aos seus poderes, deveres e responsabilidades. O nosso texto demonstra caber ao Estado tutelar os direitos e garantias dos seus cidadãos. Para desempenhar este papel, o estado dividiu-se em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, entre os quais distribui suas funções. Compete ao Legislativo a elaboração das leis, ao Executivo executa-las e ao Judiciário a sua aplicação concreta. A partir da instauração do processo se inicia a relação entre os três sujeitos principais: o Estado-juiz, autor e réu. O juiz e o principal eixo da relação processual, situando-se num piano diferente e superior ao das partes, uma vez que e ele quem detém poderes para conduzir, formal e materialmente o processo, exercendo a função soberana de julgar. A Lei Processual Civil confere relevantes poderes ao juiz, na relação processual, distribuídos em duas especies: jurisdicionais e de policia. Este se refere a autoridade judiciaria, no resguardo da ordem dos trabalhos forenses. Os poderes jurisdicionais são os utilizados pelo juiz na direção do processo, e se classificam em ordinatórios, instrutórios e finais. Ao juiz também são impostos não poucos deveres, sendo o principal, o poder da prestação jurisdicional. Integrados a este estão os deveres de: velar pela rápida prestação jurisdicional, ser imparcial, tratar as partes com urbanidade, procurar a solução conciliatória a qualquer tempo, julgar de acordo com o principio da legalidade, não se eximir de julgar, recorrer a equidade, decidir a lide pelo que a parte propor, obstar a fraude, fundamentar a sentença e observar o principio da identidade física do juiz. A responsabilidade civil perante terceiros pelos danos causados por atos do juiz, segundo algumas doutrinas e jurisprudências, deve ser do juiz pessoalmente. Mas existe uma corrente na doutrina e na jurisprudência, com a qual concordamos, que defende a responsabilidade do Estado, com direito regressivo, demonstrado o dolo ou culpa do juiz.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleO juiz na relação processual civil: seus poderes, deveres e responsabilidade.pt_BR
dc.date.issued2005
dc.description.abstractThe present monograph objectified to give to know what make us the law, the doctrine and the administrative and constitutional jurisprudence of the judge, in the civil procedural relation, specifically in that concerns to its powers, duties and responsibilities. Our text demonstrates to fit to the State to tutor the rights and guarantees of its citizens. To play this role, the State was divided in three to be able: Executive, Legislative and Judiciary, between which he (the state) distributes its functions. Elaboration of the laws competes to the Legislative, to the Executive competes to executions of the laws and to the Judiciary, its concrete application of them. From the instauration of the process i f it initiates the relation between the three main citizens: the State-judge, author and male defendant. The judge is the main of the procedural relation, placing itself in a different and superior plan to the one of the parts, a time that is it who withholds to be able to lead, deed of division and materially the process, exerting the sobering function to judge. The civil procedure law confers excellent to be able to the judge, in the procedural relation, distributed in two species: jurisdictional and of policy. This i f relates to the judiciary authority, in the defense of the order of the forensic works. To be able them jurisdictional they are the used ones for the judge in the direction of the process, and if they classify in ordinatories, instructorless and ends. To the judge also few duties are taxes, not being the mains one, the power of the judgment. Integrated to this is the impartial, to treat the parts with fast urbanity, to look the conciliatory solution to any time, to judge in accordance with begin it of the legality, not to exempt himself to judge, to appeal to the equity, to decide deals it for that the part to consider, to hinder the fraud to base the sentence and to observe that begin it of the physical identity of the judge. The civil liability before third for the actual damages for acts of the judge, according to some doctrines and jurisprudences, must personally be of the judge. But a chain in the doctrine and the jurisprudence exists, to which we agree, that it defends the responsibility of the State, with regressive right, demonstrated the deceit of blames of the judge.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14991
dc.date.accessioned2020-09-08T11:30:45Z
dc.date.available2020-09-08
dc.date.available2020-09-08T11:30:45Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectJuiz - PoderesPt_BR
dc.subjectJuiz - DeveresPt_BR
dc.subjectJuiz - ResponsabilidadesPt_BR
dc.subjectLei Processual CivilPt_BR
dc.subjectJudge - PowersPt_BR
dc.subjectJudge - DutiesPt_BR
dc.subjectJudge - LiabilityPt_BR
dc.subjectCivil Procedural LawPt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSOUSA, Cícera Cavalcante de.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe judge in the civil procedural relationship: his powers, duties and responsibility.pt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Cícera Cavalcante de. O juiz na relação processual civil: seus poderes, deveres e responsabilidade. 2005. 54f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.pt_BR
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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