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  4. Especialização em Direito Processual Civil
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dc.creator.IDOLIVEIRA, E. B. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1GURGEL, José Maria.
dc.contributor.advisor1IDGURGEL, J. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3885779122090964pt_BR
dc.contributor.referee1ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.
dc.contributor.referee2FARIAS, Cleantro Beltrão.
dc.description.resumoA presente propositura afigura-se de grande importância haja vista o tema que se propõe a trabalhar neste instante encontra-se dentro das normas Processual Civil uma das mais importantes, tendo em vista a sua grandiosa significação para a formação da regularidade do processo e consequentemente da Justiça, em razão da mesma se desenvolver com regulamentar forma processual. Para que haja Jurisdição se faz necessário a instauração do processo o qual deve atender determinados princípios e conteúdos de validade. O direito de pedir a prestação Jurisdicional não é incondicional e genérico faz-se necessário para seu nascimento que a pessoa reúna certas condições previstas na legislação processual e de direito material, requisites esses que são: legitimidade processual, interesse de agir, capacidade jurídica de representação, sendo estes alguns dos requisites de validade dos atos processuais, sua ausência acarreta a partir dos mesmos possíveis nulidades processuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleNulidades dos atos processuaispt_BR
dc.date.issued2005
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14997
dc.date.accessioned2020-09-08T13:02:32Z
dc.date.available2020-09-08
dc.date.available2020-09-08T13:02:32Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectNulidadesPt_BR
dc.subjectAtosPt_BR
dc.subjectProcessuaisPt_BR
dc.subjectProcesso CivilPt_BR
dc.subjectNullitiesPt_BR
dc.subjectActsPt_BR
dc.subjectProceduresPt_BR
dc.subjectCivil ProcedurePt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Emilia Barreto Filha e.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeNullities of Procedural Actspt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Emilia Barreto Filha e. Nulidades dos atos processuais. 2005. 23f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.pt_BR
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