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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14997| Title: | Nulidades dos atos processuais |
| Other Titles: | Nullities of Procedural Acts |
| ???metadata.dc.creator???: | OLIVEIRA, Emilia Barreto Filha e. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | GURGEL, José Maria. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | ALENCAR, Joaquim Cavalcante de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | FARIAS, Cleantro Beltrão. |
| Keywords: | Nulidades;Atos;Processuais;Processo Civil;Nullities;Acts;Procedures;Civil Procedure |
| Issue Date: | 2005 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | OLIVEIRA, Emilia Barreto Filha e. Nulidades dos atos processuais. 2005. 23f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A presente propositura afigura-se de grande importância haja vista o tema que se propõe a trabalhar neste instante encontra-se dentro das normas Processual Civil uma das mais importantes, tendo em vista a sua grandiosa significação para a formação da regularidade do processo e consequentemente da Justiça, em razão da mesma se desenvolver com regulamentar forma processual. Para que haja Jurisdição se faz necessário a instauração do processo o qual deve atender determinados princípios e conteúdos de validade. O direito de pedir a prestação Jurisdicional não é incondicional e genérico faz-se necessário para seu nascimento que a pessoa reúna certas condições previstas na legislação processual e de direito material, requisites esses que são: legitimidade processual, interesse de agir, capacidade jurídica de representação, sendo estes alguns dos requisites de validade dos atos processuais, sua ausência acarreta a partir dos mesmos possíveis nulidades processuais. |
| Keywords: | Nulidades Atos Processuais Processo Civil Nullities Acts Procedures Civil Procedure |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14997 |
| Appears in Collections: | Especialização em Direito Processual Civil |
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| EMILIA BARRETO FILHA E OLIVEIRA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2005.pdf | Emilia Barreto Filha e Oliveira - Especialização em Direito Processual Civil 2005. | 823.79 kB | Adobe PDF | View/Open |
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