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Title: Exceção de pré-executividade e seus efeitos no processo de execução.
Other Titles: Pre-execution exception and its effects on the execution process.
???metadata.dc.creator???: ARAGÃO, Geórgia Graziela.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
Keywords: Exceção;Pré-Executividade;Execução;Defesa;Embargos;Processo;Bens;Constrição;Suspensão;Exception;Pre-Execution;Execution;Defense;Embargoes;Process;Assets;Constriction;Suspension
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAGÃO, Geórgia Graziela. Exceção de pré-executividade e seus efeitos no processo de execução. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.
???metadata.dc.description.resumo???: Neste estudo, tratar-se-a de aprofundar o instituto da Exceção de Pré-Executividade, novo para muitos, mas na realidade já utilizado há mais de 50 anos. Assim, objetiva-se melhor compreender o processo de execução que a priori não admite defesa, principalmente em embargos do devedor, o que e um mito no direito processual civil. Antes, porem, e para melhor entende-lo, far-se-a um breve relato histórico, situando o instituto de modo incidental no processo executivo, independentemente da penhora de bens do executado. Antes do uso da Exceção de Pré- Executividade, consagrado e moldado pela doutrina atual, restava apenas e tão somente o uso dos embargos. Relativamente a defesa do executado ( que e uma garantia universal de base a todo tipo de processo) pouco se atentou após a reforma processual ocorrida com o advento da Lei n°. 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que mudou substancialmente nosso direito processual. E, ainda, a mini reforma de 1994, que introduziu no sistema processual, por exemplo, o instituto da antecipação da tutela, o qual hoje ganhou, inclusive, a aprovação da jurisprudência. Assim, todo homem que se vê indevidamente demandado tem o direito de livrar-se do processo o mais breve possível. Não se pode admitir que o executado somente possa valer-se de defesa nos embargos e após a constrição dos seus bens, quando a execução perecer por falta de pressupostos do processo, por exemplo. Nesses casos o juiz deve agir ex oficio e se não o faz, o remédio apropriado e a execução de pré-executividade. Embargos e sede própria para se discutir matéria de alta indagação; matéria de ordem publica que deve ser reconhecida de oficio pelo magistrado assim que receber os autos para o despacho inicial; se não o faz, resta ao executado lembra-lo disso. E o efeito da interposição da Exceção de Pré-executividade e justamente o que busca o executado: a suspensão, ainda que indireta, da execução diante do fundamento da sua defesa. Na pesquisa deste trabalho frisa-se os métodos dialético e o histórico-jurídico, quanto a metodologia, fez-se o uso da pesquisa bibliográfica (doutrina, jurisprudência, artigo da internet, entre outros).
Abstract: for many, but in fact already used there is more than 50 years. Thus, we objectified better to understand the execution process that a priori doesn't admit defense, mainly in the debtor's seizures, what is a myth in the civil processual right. Before, even so, and for best to understand it, we will make a brief historical report, placing the institute in an incidental way in the executive process, independently of the garnishment of goods of the executed. Before the use of the Exception of Pre-Executividade, consecrated and molded by the current doctrine, it just remained and so only the use of the seizures. Relatively to the defense of the executed (that is an universal warranty of base to whole process type) not very it was attempted after the processual reform happened with the coming of the Law no.. 5.869, of January 11, 1973, that changed our processual right substantially. And, still, the mini reforms of 1994, that it introduced in the processual system, for example, the institute of the anticipation of the it tutors. Which today won, besides, the approval of the jurisprudence. Like this, whole man that sees him improperly demanded he/she is entitled the of getting rid of the process the briefest possible. We cannot admit that executed him it can only be been worth of defense in the seizures and after the constriction of its goods, when the execution perishes for lack of presuppositions of the process, for example. In those cases the judge should act former occupation and if he doesn't make it, the appropriate medicine is the pre-executividade execution. Seizures are own thirst to discuss matter of high inquiry; matter of public order that should be recognized as soon as of occupation by the magistrate to receive the solemnities for the initial ruling; if he/she doesn't make it, it remains to the executed to remind it of that. It is the effect of the interference of the Exception of Preexecutividade it is exactly what it looks for it executed: the suspension, although insinuation, of the execution before the foundation of its defense. In the research of this work we stressed the method dialetico and the historical-juridical, with relationship to the methodology, he/she made himself the use of the bibliographical research (doctrine, jurisprudence, article of the internet, among other).
Keywords: Exceção
Pré-Executividade
Execução
Defesa
Embargos
Processo
Bens
Constrição
Suspensão
Exception
Pre-Execution
Execution
Defense
Embargoes
Process
Assets
Constriction
Suspension
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15011
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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