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Title: Principais considerações sobre recurso e agravo de instrumento e retido com as modificações da nova Lei N. 11.187/2005.
Other Titles: Main considerations on appeal and interlocutory appeal and retained with the modifications of the new Law N. 11,187/2005.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Geralda Queiroga da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALENCAR, Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho de.
Keywords: Lei de Agravo - Reforma Processual;Lei N. 11.187/2005;Celeridade Processual - Execução da Sentença;Recurso e Agravo de Instrumento - Legislação;Ministério Público;Direito Processual Civil;Law of Appeal - Procedural Reform;Law N. 11.187/2005;Procedural Speed - Execution of Judgment;Appeal and interlocutory appeal - Legislation;Public Ministry;Civil Procedural Law
Issue Date: Mar-2005
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Geralda Queiroga da. Principais considerações sobre recurso e agravo de instrumento e retido com as modificações da nova Lei N. 11.187/2005. 28f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho apresenta algumas considerações sobre Agravo na Reforma Processual. Pela nova lei, simplifica-se o recurso de agravo e segue-se a tendência em reduzir o numero de recursos que impede a execução imediata da sentença. Com a reforma, elimina-se o uso sistemático do mandado de segurança para dar efeito suspensivo ao agravo de instrumento. A justiça mais ágil estabelecendo-se novos dispositivos tanto para o agravo das decisões interlocutórias quanto para o das decisões posteriores a sentença. Tendo sempre como finalidade a rapidez do processo, ocorrem inovações na interposição dos pressupostos específicos e na intimação do agravado. Autoriza-se ao relator o pedido de informações ao juiz e, a esse ultimo, se for o caso, a audição do Ministério Público. Alarga-se o momento para o juízo de retratação e extingue-se o agravo invertido, o que de qualquer forma não impede indagações a respeito dessas mesmas mudanças. Tais perguntas, foram modestamente respondidas e esperamos que com o tempo e o uso dessas novas mudanças ocorridas no recurso de agravo a sociedade possa mesmo sentir que a justiça e célere e, por não ser mais o tempo, seu inimigo.
Abstract: This paper presents some considerations about Appeals in Process Reform. The new law simplifies the appeal and follows the trend to reduce the number of appeals that prevent the immediate execution of the sentence. With the reform, the systematic use of the writ of mandamus to give suspensive effect to the interlocutory appeal is eliminated. The more agile justice, establishing new devices both for the aggravation of interlocutory decisions and for that of decisions after the sentence. Always aiming at the speed of the process, innovations occur in the interposition of specific assumptions and in the subpoena of the aggravated. The rapporteur is authorized to request information from the judge and, if applicable, the hearing of the Public Ministry. The moment for the retraction judgment is extended and the inverted appeal is extinguished, which in any case does not prevent inquiries regarding these same changes. Such questions were modestly answered and we hope that with time and the use of these new changes that have occurred in the grievance resource, society may even feel that justice is swift and, as time is no longer its enemy.
Keywords: Lei de Agravo - Reforma Processual
Lei N. 11.187/2005
Celeridade Processual - Execução da Sentença
Recurso e Agravo de Instrumento - Legislação
Ministério Público
Direito Processual Civil
Law of Appeal - Procedural Reform
Law N. 11.187/2005
Procedural Speed - Execution of Judgment
Appeal and interlocutory appeal - Legislation
Public Ministry
Civil Procedural Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15012
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