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Title: Aplicabilidade da exceção de pré-executividade.
Other Titles: Applicability of the pre-execution exception.
???metadata.dc.creator???: LUSTOSA, José Moreira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: VIEIRA, Maria Marques Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
Keywords: Instituto da Exceção de Pré-Executividade;Tutela Jurisdicional - Antecipação;Execução Fiscal;Lei de Execução Fiscal;Código de Processo Civil;Direito Processual Civil;Institute of Pre-Executivity Exception;Jurisdictional Guardianship - Anticipation;Tax Enforcement;Tax Enforcement Law;Code of Civil Procedure;Civil Procedural Law
Issue Date: Jan-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LUSTOSA, José Moreira. Aplicabilidade da exceção de pré-executividade. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: Neste estudo, sera tratado o instituto da Exceção de Pré-Executividade, novo para muitos, mas na realidade já utilizado ha mais de 50 anos. Tentara desmistificar o processo de execução que a priori não admite defesa, mormente em embargos do devedor, o que e um mito na processualística cível. Antes, porem, e para melhor entende-lo, sera feito um breve relato histórico, situando o instituto no seu lugar próprio, ou seja, incidentalmente no processo executivo, independentemente da penhora de bens do executado. Antes do uso do instituto, consagrado e moldado pela doutrina hodierna, restava apenas e tao somente o uso dos embargos. Relativamente a defesa do executado, que e uma garantia universal basilar a todo tipo de processo pouco se atentou apos a reforma processual ocorrida com o advento da Lei n° 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que mudou substancialmente nosso direito processual. Isso sem falar de mine reforma de 1994, que introduziu no sistema, por exemplo, o instituto da antecipação da tutela jurisdicional. Hoje, já ganhou, inclusive, o beneplácito da jurisprudência. Todo homem que se vê indevidamente demandado tem o direito de livrar-se do processo o mais breve possível. Não se pode admitir que o executado somente possa valer-se da defesa nos embargos e apos a expropriação dos seus bens, quando a execução perecer por falta de pressupostos processuais, por exempto. Nesses casos o juiz deve agir ex oficio e se não o faz, o remédio apropriado e a exceção de pre-executividade. Embargos e sede própria para se discutir matéria de alta indagação. Matéria de ordem publica deve ser reconhecida pelo magistrado oficiosamente assim que receber os autos para o despacho inicial, se não o faz, resta ao executado lembrá-lo disso.
Abstract: In this study, the institute of the Exception of Pre-Executividade will be treated, new for many, but in reality already used there is more than 50 years. It will try desmistificar the execution process that a priori doesn't admit defense, especially in the debtor's seizures, what is a myth in the civil processualistica. Before, however, and for best en-tende-lo, it will be made an abbreviation historical report, placing the institute in your place for-prio, in other words, incidentalmente in the executive process, independently of the penho-frog of goods of the executed. Before the use of the institute, consecrated and moulded for the hodierna givequavers, it just remained and so only the use of the seizures. Relatively to the defense of the executed, that is a basic universal warranty to every type of iittie process it was attempted after the procedural reform happened with the coming of the Law no. 5.869, of January 11, 1973, that changed our procedural right substantially. That without speaking of it mines reform of 1994, that it introduced in the system, for instance, the institute of the anticipation of the it tutors jurisdicional. Today, it already won, besides, I benepla-mention him/it of the jurisprudence. Every man that sees her improperly disputed he has the di-reito of getting rid of the process the more possible abbreviation. She cannot admit that the exe-cutado can only be been worth of the defense in the seizures and after the expropriagao of your goods, when the execution perishes for lack of procedural presuppositions, for instance. In those cases the judge should act former officio and if he doesn't make him/it, the medicine apropri-ado is the pre-executividade exception. Seizures are own thirst to discuss ma-teria of high inquiry. Matter of public order should be recognized as soon as by the magistrado oficiosamente receives the solemnities for the initial ruling, if he/she doesn't make him/it, it remains to the executed to remind him/it of that.
Keywords: Instituto da Exceção de Pré-Executividade
Tutela Jurisdicional - Antecipação
Execução Fiscal
Lei de Execução Fiscal
Código de Processo Civil
Direito Processual Civil
Institute of Pre-Executivity Exception
Jurisdictional Guardianship - Anticipation
Tax Enforcement
Tax Enforcement Law
Code of Civil Procedure
Civil Procedural Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15016
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