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Title: Processo civil e defesa do réu: contestação do fornecedor no juizado especial cívil em uiraúna.
Other Titles: Civil process and defendant's defense: contestation of the supplier in the special civil court in uiraúna.
???metadata.dc.creator???: ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FONSECA, Paulo Henriques da.
Keywords: Defesa do Réu - Direitos;Defesa do Litigante - Direitos;Juizados Especiais Cíveis;Código de Processo Civil;Constituição Federal de 1988;Direito Processual Civil;Defendant's Defense - Rights;Litigant's Defense - Rights;Special Civil Courts;Code of Civil Procedure;Federal Constitution of 1988;Civil Procedural Law
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins. Processo civil e defesa do réu: contestação do fornecedor no juizado especial cível em Uiraúna. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: A contestação e direito de resposta do réu garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil quando prescreve ser direito de todos o devido processo legal (art. 5°, LIV), o contraditório e a ampla defesa (art. 5°, LV). Nesse sentido e direito do fornecedor, quando contra ele intentada uma ação judicial, vir a juízo para responder a pretensão do autor. Assim e que proposta uma demanda nos Juizados Especiais Cíveis pelo consumidor envolvendo as relações de consumo de menor complexidade contra o fornecedor, abrir-se-á oportunidade para este vir defender-se. Com o desiderato de analisar a forma como se exercita a defesa do fornecedor em juízo, levada a cabo pela sua contestação, procedeu-se a uma revisão na literatura sobre o tema enfocando-se inicialmente a contestação enquanto instrumento do macrossistema processual civil, analisando-se seus delineamentos como conceito, princípios, forma, prazo e tipos de defesas que devem nela ser ventiladas. Afunilando-se o estudo, passa-se a abordar a defesa do fornecedor especificamente nos Juizados Especiais, vislumbrando-se as particularidades trazidas pela Lei 9.099/95 sobre ela, bem como abordando a posição ou papel de alguns litigantes que tem forte representatividade econômica e maiores possibilidades jurídicas como fornecedores. Ademais, também enfocou-se as possíveis defesas materiais do litigante fornecedor em juízo, para tanto trazendo a tona os direitos dele previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. De resto, no intento de verificar o dialogo existente entre os argumentos teóricos expostos e os fatos judiciais, desenvolveu-se um experimento empírico nos Juizados Especiais Cíveis em Uiraúna, fazendo-se uma pesquisa documental nos processos arquivados em 2008 que envolvessem as relações de consumo. Constatou-se que o fornecedor ocupa a posição em noventa por cento dos casos de litigante habitual, ou seja, atores jurídicos com grande aptidão de planejar e gerenciar a lide judicial. De parte do consumidor, constata-se uma possível demanda reprimida quanto a satisfação dos seus direitos em vista da quantidade de decisões que dão por procedente as suas demandas no Juizado Especial Cível de Uiraúna.
Abstract: The reply petition is right of the guaranteed defendant's answer for the Constitution of the Federal Republic of Brazil when it prescribes to be right of the defendant the due legal process (art. 5th, LIV), the contradictory and the wide defense (art. 5th, LV). In that sense it is right of the supplier, when against him attempted a lawsuit, to come to judgement to answer to the author's pretension. It is like this that proposal a demand in Civil Special Juizados for the consumer involving the relationships of consumption of smaller complexity against the supplier, he/she will open up opportunity for this to come to defend. With the desideratum of analyzing the form as he/she trains the defense of the supplier in judgement, carried out by his/her reply she proceeded to a revision in the literature on the theme being focused the reply initially while I score of the civil procedural macrossistema, being analyzed their delineamentos as concept, beginnings, it forms, period and types of defenses that owe in her to be ventilated. Afunilando-if the study, starts to approach the defense of the supplier specifically in Special Juizados, being glimpsed the particularities brought by the Law 9.099/95 on her, as well as approaching the position or paper of some litigants that he/she has strong representativeness as suppliers. Besides, it was also focused the supplying litigant's possible material defenses in judgement, for so much bringing to the surface his/her rights foreseen by the Code of Defense of the Consumer. Of rest, in the project of verifying the existent dialogue between the exposed theoretical arguments and the judicial facts, he/she grew an empiric experiment in Civil Special Courts to small questions in Uirauna, being made a documental research in the processes filed in 2008 that involved the consumption relationships. It was verified that the supplier occupies the position by ninety percent of the habitual litigant's cases, that no succumbed for default and that very well handle the judicial machine. Also it is discovered that consumers have a lot of demands yet no answered by the judicial system considering a great proportion of favorable judicial decisions for them in Uirauna.
Keywords: Defesa do Réu - Direitos
Defesa do Litigante - Direitos
Juizados Especiais Cíveis
Código de Processo Civil
Constituição Federal de 1988
Direito Processual Civil
Defendant's Defense - Rights
Litigant's Defense - Rights
Special Civil Courts
Code of Civil Procedure
Federal Constitution of 1988
Civil Procedural Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15017
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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