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Title: Tutela de urgência e tutela da evidência á luz do anteprojeto do novo código de processo civil.
Other Titles: Urgent protection and evidence protection in the light of the preliminary draft of the new code of civil procedure.
???metadata.dc.creator???: TARGINO, Giliard Cruz.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.
Keywords: Tutela Cautelar;Tutela Antecipada;Tutela de Urgência Satisfativa ou Cautelar;Tutela da Evidência;Código de Processo Civil;Direito Processual Civil;Guardianship;Anticipated Guardianship;Satisfactory or Precautionary Urgent Care;Guardianship of Evidence;Code of Civil Procedure;Civil Procedural Law;Civil Procedural Law
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: TARGINO, Giliard Cruz. Tutela de urgência e tutela da evidência á luz do anteprojeto do novo código de processo civil. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico, teve como objetivo principal pesquisar a respeito da Tutela de Urgência e da Tutela da Evidencia a luz do Projeto de Lei do Senado Federal sob o n° 166 do ano de 2010, com o propósito de instituir o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Na busca de respostas para as inquietações levantadas como problemática da pesquisa, empregou-se os métodos bibliográfico, com a utilização de doutrinas, o histórico evolutivo para demonstrar o surgimento e a evolução das Tutelas citadas; o método comparativo para fazer um paralelo entre a Tutela Antecipada e Medida Liminar, entre a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar e por fim, o método exegético jurídico com a interpretação de dispositivo do Código de Processo Civil de 1.973, do Anteprojeto do Novo CPC, bem como de dispositivos de outras leis esparsas. E possível afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro conta com algumas medidas eficazes, capazes de conciliar certas normas constitucionais, de um lado a norma que trata do acesso a uma justiça justa, da dignidade da pessoa humana e da duração razoável do processo, e do outro lado a norma constitucional que garante o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Essas medidas são chamadas de Tutelas de Urgência, que, por sua vez, divide-se em Tutela Cautelar e Tutela Antecipada. A primeira visa a afastar riscos e assegurar o resultado útil do processo, garantindo a satisfação de uma futura decisão judicial; a segunda visa a antecipar, no todo ou em parte, os efeitos da tutela pretendida. Por fazerem parte de um mesmo gênero, sempre há dividas e equívocos ao serem tratadas, tanto no meio acadêmico e doutrinário, bem como judicial, empregando-se uma quando se trata da outra, e vice-versa. Diante dessa possibilidade de confusão, o legislador legalizou a fungibilidade das mesmas. No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, serão disciplinadas conjuntamente, refletindo a semelhança existente entre elas. Agora a nomenclatura e Tutela de Urgência Satisfativa ou Cautelar, concedidas em situações que requerem tratamento urgente, ou seja, em que o tempo, também possa tomar-se mais um adversário da parte. Por fim, a Tutela da Evidencia, a novidade quando o assunto e medidas capazes de promover celeridade na prestação jurisdicional. A mesma basear-se-a não em situações urgentes, porem em situações em que o direito do requerente mostrar-se evidente. Desse modo, as Tutelas de Urgência e da Evidencia, concretizam-se na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, atendendo aos ditames constitucionais e sociais, aproximando a Justiça da realidade contemporânea.
Abstract: This monograph work, had as main objective research concerning the Custody of Emergency and Custody of the evidence in light of the Project Law the Federal Senate number 166 of year 2010, for the purpose of instituit the new Code of Civil Process Brazilian. In search of answers to the problems raised as issues of research, we used the methods bibliographic, the use of doctrines, evolutionary history to demonstrate the emergence and evolution of the Custodys mentioned, the comparative method to draw a parallel between anticipation of Custody and Preliminary Injunction, and between anticipation of Custody and the Preventive Custody and finally, the exegetical method of legal interpretation with the device of the Code of Civil Process of 1973, the Draft of the new CPC, as well as other devices other laws. It can be argued that the Brazilian legal system has some effective measures, capable of reconcile certain constitutional standards, on one hand the standard that deals of the access to fair justice, the dignity of the human person and of reasonable duration of proceedings, and other side by a constitutional provision that guarantees due process, the contradictory and wide defense. These measures are called Emergency Custody, which, in turn, is divided in Custody Preventive and Satisfy Custody. The first seeks to avoid the risks and ensure the outcome of proceedings, ensuring the satisfaction of a future court decision, the second aims to anticipate, in whole or in part, the effects of protection desired. By being part of the same genus, there is always confusion and misunderstanding to be addressed, both in academic and doctrinal as well as judicial, using one when it comes to the other and vice versa. Given this possibility of confusion, the legislature legalized the fungibility of them. In the Draft of the New Code of Civil Procedure shall be regulated together, reflecting the similarity between them. Now the classification is Satisfy or Preventive Emergency Custody granted in situations that require urgent treatment, ie at the time, also may become more of a party opponent. Finally, the Custody of the evidence, the novelty when it comes to measures to promote celerity to the court. The same will be based on non-urgent situations, but in situations where the applicant's right to show up clearly. Thus, the Emergency and Evidence Custody, are materialized in the search for a court to provide faster and more effective, given the constitutional principles and social justice closer to contemporary reality.
Keywords: Tutela Cautelar
Tutela Antecipada
Tutela de Urgência Satisfativa ou Cautelar
Tutela da Evidência
Código de Processo Civil
Direito Processual Civil
Guardianship
Anticipated Guardianship
Satisfactory or Precautionary Urgent Care
Guardianship of Evidence
Code of Civil Procedure
Civil Procedural Law
Civil Procedural Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15019
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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