Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15031
Title: | A admissibilidade do e-mail como meio de prova no processo brasileiro. |
Other Titles: | The admissibility of e-mail as evidence in the Brazilian process. |
???metadata.dc.creator???: | SARMENTO, Renata Abrantes de Sá. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | OLEGÁRIO, Maria da Luz. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
Keywords: | Admissibilidade do E-mail - Prova Judicial;Documento Eletrônico - Prova Judicial;Admissibilidade do E-mail - Meio de Prova;E-mail - Prova - Direito Processual Civil Brasileiro;Código Processual Civil;Direito Processual Civil;Admissibility of E-mail - Judicial Evidence;Electronic Document - Judicial Evidence;Admissibility of E-mail - Evidence;E-mail - Proof - Brazilian Civil Procedural Law;Civil Procedural Code;Civil Procedural Law |
Issue Date: | Aug-2005 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | SARMENTO, Renata Abrantes de Sá. A admissibilidade do e-mail como meio de prova no processo brasileiro. 2005. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2005. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Em virtude do reiterado uso do documento eletrônico (e-mail), por parte dos operadores do Direito e da sociedade como um todo, visualizou-se a perspectiva de investigação, sob um viés cientifico, acerca da admissibilidade e uso desse mecanismo como instrumento probatório no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro. Com efeito, o tema proposto denomina-se: "A admissibilidade do e-mail como meio de prova no Processo Civil Brasileiro" e visou o alcance dos seguintes objetivos: uma analise do instituto da prova, mais precisamente, das questões referentes ao documento eletrônico; a busca de noções acerca do e-mail e, principalmente, demonstrar a possibilidade de admissão e uso do e-mail como meio de prova no processo civil brasileiro. A consecução da pesquisa mostraram-se apropriados os métodos: bibliográfico, exegético, histórico-evolutivo e o estudo comparativo da legislação. O trabalho subdivide-se em três capítulos, assim dispostos: o primeiro, tratando da prova no direito processual civil brasileiro; o segundo capitulo, que explora o documento eletrônico e, por fim, o capitulo terceiro, que recepciona o e-mail como meio de prova. No que pertine aos resultados, constata-se a apreensão dos principais aspectos referentes a prova, quais sejam: as espécies previstas na legislação; o momento de sua utilização; o seu objeto; assim como a questão da ilicitude e o empréstimo de provas provenientes de outros feitos; a absorção de conteúdos essenciais concernentes ao documento eletrônico, a saber, informações acerca da existência do correio eletrônico (e-mail) e do seu emprego na justiça brasileira, bem como a possibilidade de fazer uso deste como meio de prova no processo civil. Conclui-se, pois que existem duas correntes acerca da admissibilidade do e-mail e, com base na corrente da admissibilidade direta e condicionada verifica-se a possibilidade de fazer uso do e-mail como meio de prova atípica no processo civil, e, tendo em vista a ausência de previsão legal, sugere-se a titulo de contribuição para o meio acadêmico, a inserção dessa nova espécie probatória no Código Processual Civil. |
Abstract: | En virtud de la reiterada utilizacion del documento electronic*) (e-mail), por parte de los operadores de Derecho y de la sociedad como un todo, se visualizo la perspectiva de investigation, sobre un veis cientifico, a cerca de la admisibilidad y uso de ese mecanismo como instrumento de prueba en el ambito del Derecho Procesal Civil brasilefio. En efecto, el tema propuesto se denomina: "La admisibilidad del e-mail como medio de prueba en el proceso civil brasilefio" y viso el alcance de los siguientes objetivos: un analisis del instituto de prueba, mas precisamente, de las cuestiones referentes al documento electronico; la busqueda de nociones a cerca del e-mail y, principalmente, demostrar la posibilidad de admision y uso del e-mail como medio de prueba en el proceso civil brasilefio. Al proseguir de la pesquisa se mostraron apropiados los metodos: bibliografico, exegetico, historico-evolutivo y el estudio comparativo de la legislacion. El trabajo se subdivide en tres capitulos, asi dispuestos: el primero tratando de la prueba en el derecho procesal civil brasilefio; el segundo capitulo, que explora el documento electronico y, por fin, el capitulo tercero, que recepciona el e-mail como medio de prueba. En lo pertinente a los resultados, constata se la retencion de los p r i n c i p a l s aspectos referentes de la prueba, cuales sean: las especies previstas en la legislacion; el momento de su utilizacion; o su objeto; asi como la cuestion de la ilicitud y el prestamo de pruebas provenientes de otros procesos; la absorcion de contenidos esenciales concernientes al documento electronico, a saber: informaciones a cerca de la existencia del correo electronico (e-mail) y de su empleo en la justicia brasilena, asi como la posibilidad de hacerle uso como medio de prueba en el proceso civil. Se concluye, que existen dos corrientes a cerca de la admisibilidad del e-mail y con base en la corriente de la admisibilidad directa y condicionada se verifica la posibilidad de hacer uso del e-mail como medio de prueba atipica en el proceso civil, y teniendo en vista la ausencia de prevision legal, se sugiere a titulo de contribucion para el medio academico, la insertion de esa nueva especie probatoria en el Codigo Procesal Civil. |
Keywords: | Admissibilidade do E-mail - Prova Judicial Documento Eletrônico - Prova Judicial Admissibilidade do E-mail - Meio de Prova E-mail - Prova - Direito Processual Civil Brasileiro Código Processual Civil Direito Processual Civil Admissibility of E-mail - Judicial Evidence Electronic Document - Judicial Evidence Admissibility of E-mail - Evidence E-mail - Proof - Brazilian Civil Procedural Law Civil Procedural Code Civil Procedural Law |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito Processual Civil |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15031 |
Appears in Collections: | Especialização em Direito Processual Civil |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RENATA ABRANTES DE SÁ SARMENTO - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2005.pdf | Renata Abrantes de Sá Sarmento - Especialização em Direito Processual Civil 2005. | 2.59 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.