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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15033
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | FREITAS, M. F. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | ALENCAR, Joaquim Cavalcante de. | |
dc.contributor.advisor1ID | ALENCAR, J. C. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9277445000932099 | pt_BR |
dc.description.resumo | A capitalização de juros é um problema que vem atormentando os mutuários que contratam com as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, uma vez que, ao longo do tempo, ela é um dos fatores mais contundentes no contexto do superindividamento. Quando transplantada para o âmbito do crédito rural, a capitalização dos juros mostra-se ainda mais problemática, eis que permitida pela legislação especifica, inobstante tratar-se de linha de crédito destinada ao fomento da atividade primária, de vital importância para o desenvolvimento econômico do pais. Assim, é necessário contextualizar a permissibilidade de capitalização de juros no crédito rural, tendo como norte a nova teoria contratual e o Código de Defesa do Consumidor, calcados no principio da boa-fé objetiva e da transparência nas relações contratuais, de modo proteger o mutuário-aderente, impedindo que sejam cometidos abusos pelas instituições financeiras, especialmente quando da pactuação da capitalização de juros na contratação do crédito. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
dc.title | A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor. | pt_BR |
dc.date.issued | 2006 | |
dc.description.abstract | Interest capitalization is a problem that has plagued borrowers who contract with institutions that are part of the National Financial System, since, over time, it is one of the most striking factors in the context of overindividuality. When transplanted to the scope of rural credit, the capitalization of interest proves to be even more problematic, since it is permitted by specific legislation, regardless of whether it is a credit line intended to promote primary activity, which is vitally important for the economic development of the country. parents. Thus, it is necessary to contextualize the permissibility of interest capitalization in rural credit, having as a guide the new contractual theory and the Consumer Protection Code, based on the principle of objective good faith and transparency in contractual relations, in order to protect the borrower. -adherent, preventing abuses from being committed by financial institutions, especially when agreeing the capitalization of interest in contracting credit. | en |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15033 | |
dc.date.accessioned | 2020-09-09T10:05:23Z | |
dc.date.available | 2020-09-09 | |
dc.date.available | 2020-09-09T10:05:23Z | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Capitalização de Juros - Instituições Financeiras | |
dc.subject | Crédito Rural - Capitalização de Juros | |
dc.subject | Superindividamento - Capitalização de Juros | |
dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | |
dc.subject | Sistema Financeiro Nacional | |
dc.subject | Direito Processual Civil | |
dc.subject | Interest Capitalization - Financial Institutions | |
dc.subject | Rural Credit - Capitalization of Interest | |
dc.subject | Overindividualization - Interest Capitalization | |
dc.subject | Consumer Protection Code | |
dc.subject | National Financial System | |
dc.subject | Civil Procedural Law | |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | FREITAS, Martir Francisco de. | |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Capitalization of interest on rural credit in the light of the consumer protection code. | pt_BR |
dc.identifier.citation | FREITAS, Martir Francisco de. A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor. 2006. 87f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006. | pt_BR |
Appears in Collections: | Especialização em Direito Processual Civil |
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MARTIR FRANCISCO DE FREITAS - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2006.pdf | Martir Francisco de Freitas - Especialização em Direito Processual Civil 2006. | 3.93 MB | Adobe PDF | View/Open |
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