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dc.creator.IDFREITAS, M. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1ALENCAR, Joaquim Cavalcante de.
dc.contributor.advisor1IDALENCAR, J. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9277445000932099pt_BR
dc.description.resumoA capitalização de juros é um problema que vem atormentando os mutuários que contratam com as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, uma vez que, ao longo do tempo, ela é um dos fatores mais contundentes no contexto do superindividamento. Quando transplantada para o âmbito do crédito rural, a capitalização dos juros mostra-se ainda mais problemática, eis que permitida pela legislação especifica, inobstante tratar-se de linha de crédito destinada ao fomento da atividade primária, de vital importância para o desenvolvimento econômico do pais. Assim, é necessário contextualizar a permissibilidade de capitalização de juros no crédito rural, tendo como norte a nova teoria contratual e o Código de Defesa do Consumidor, calcados no principio da boa-fé objetiva e da transparência nas relações contratuais, de modo proteger o mutuário-aderente, impedindo que sejam cometidos abusos pelas instituições financeiras, especialmente quando da pactuação da capitalização de juros na contratação do crédito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor.pt_BR
dc.date.issued2006
dc.description.abstractInterest capitalization is a problem that has plagued borrowers who contract with institutions that are part of the National Financial System, since, over time, it is one of the most striking factors in the context of overindividuality. When transplanted to the scope of rural credit, the capitalization of interest proves to be even more problematic, since it is permitted by specific legislation, regardless of whether it is a credit line intended to promote primary activity, which is vitally important for the economic development of the country. parents. Thus, it is necessary to contextualize the permissibility of interest capitalization in rural credit, having as a guide the new contractual theory and the Consumer Protection Code, based on the principle of objective good faith and transparency in contractual relations, in order to protect the borrower. -adherent, preventing abuses from being committed by financial institutions, especially when agreeing the capitalization of interest in contracting credit.en
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15033
dc.date.accessioned2020-09-09T10:05:23Z
dc.date.available2020-09-09
dc.date.available2020-09-09T10:05:23Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectCapitalização de Juros - Instituições Financeiras
dc.subjectCrédito Rural - Capitalização de Juros
dc.subjectSuperindividamento - Capitalização de Juros
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidor
dc.subjectSistema Financeiro Nacional
dc.subjectDireito Processual Civil
dc.subjectInterest Capitalization - Financial Institutions
dc.subjectRural Credit - Capitalization of Interest
dc.subjectOverindividualization - Interest Capitalization
dc.subjectConsumer Protection Code
dc.subjectNational Financial System
dc.subjectCivil Procedural Law
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFREITAS, Martir Francisco de.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeCapitalization of interest on rural credit in the light of the consumer protection code.pt_BR
dc.identifier.citationFREITAS, Martir Francisco de. A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor. 2006. 87f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.pt_BR
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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