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Title: A tutela inibitória como instrumento de proteção ao meio ambiente.
Other Titles: Inhibitory guardianship as an instrument to protect the environment.
???metadata.dc.creator???: FIGUEIREDO , Olivia Maria Sarmento de Sá.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.
Keywords: Tutelas de Urgência - Processo Civil;Tutela Inibitória - Proteção - Meio Ambiente;Direito - Proteção ao Meio Ambiente;Código de Processo Civil - Tutela Inibitória;Código de Defesa do Consumidor - Tutela Inibitória;Direito Processual Civil;Urgent Care - Civil Procedure;Inhibitory Guardianship - Protection - Environment;Law - Protection of the Environment;Civil Procedure Code - Inhibitory Guardianship;Consumer Protection Code - Guardianship Inhibition;Civil Procedural Law
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FIGUEIREDO, Olivia Maria Sarmento de Sá. A tutela inibitória como instrumento de proteção ao meio ambiente. 2009. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: Neste trabalho, se enfoca a utilização das tutelas de urgência no processo, especialmente a tutela inibitória, suas peculiaridades e características; tratando da proteção dos denominados novos direitos, compreendidos na dinâmica da sociedade moderna como essenciais a harmonia, ao convívio humano e ao desenvolvimento sustentável (direito do consumidor e direito a um meio ambiente equilibrado). Diante das agressões sofridas diuturnamente pelo meio ambiente, ganha relevância o questionamento a respeito dos mecanismos aptos a adequada proteção desse direito, destacando-se a tutela inibitória como instrumento eficaz de proteção. O trabalho encontra-se dividido em cinco partes: a primeira e a introdução, na segunda parte o capitulo faz algumas considerações sobre a tutela jurisdicional, enfocando a proibição da autotutela e a prestação jurisdicional pelo Estado; trata-se das ondas renovatórias do processo e das tutelas emergenciais com o objetivo de traçar a evolução desde a autotutela ate a necessidade das tutelas emergenciais, destacando a sua utilidade e relevância; na terceira parte o capitulo verifica o direito ao meio ambiente, no qual se dispõe de conceitos acerca do meio ambiente equilibrado, instrumentos de proteção e a técnica processual usada em defesa do meio ambiente, destacando-se a necessidade de um meio ambiente hígido, como uma garantia de uma melhor qualidade de vida. Na quarta parte o capitulo analisa a tutela inibitória na defesa do meio ambiente, o principio geral da prevenção e o manejo da tutela inibitória, o conteúdo do artigo 461 do Código de Processo Civil e do artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor e a aplicabilidade da tutela inibitória, acentuando a importância da tutela inibitória como instrumento eficaz de proteção ao meio ambiente, caracterizada por voltar-se para o futuro na prevenção contra o ilícito, e na quinta parte as considerações finais. Para o alcance dos objetivos propostos foram utilizados os métodos bibliográfico, histórico-evolutivo e o exegético-jurídico, visando a coleta de informações necessárias a consecução da pesquisa. Conclui-se que a tutela inibitória e um meio, um instrumento de proteção eficaz aos denominados novos direitos, direito do consumidor e do meio ambiente.
Abstract: In this work, it is focused the utilization of the relief of urgency on the prospecially the inhibithory relief, its peculiarities and characteristics; taking care of the denominated "new rights", comprehended on the dinamics of the modern society as essentials to harmony, to the human living and sustainable development (consumer's rights and right of a well balanced environment). In view of the continuous agressions suffered by the environment, the questioning about the mechanisms able to provide proper protection to this right gains relevance, having special position the inhibithory relief as an effective instrument of protection for the environment. This work is divided in five parts: on the first part we have the introduction; on the second part the chapter some considerations about the jurisdictional relief are made, focusing the prohibition of the self-relief and the jurisdictional installment by the State; it regards the renewing phases of the process and the emergential relieves with the objective of tracing the evolution from the self-relief to the necessity of emergential relieves, highlighting its utility and relevance; on the third part the chapter is observed the right to the environment, in which are disposed the concepts about the balanced environment, instruments of protection and the processual technique used on environmental defense, highlinghting the necessity of a healthy environment, as a warranty of a better life quality. On the fourth part the chapter it is analyzed the inhibithory relief on the defense of the environment, the general principle of the prevention and the handling of the inhibithory relief, the content of article 461 of the Code of Civil Process and of article 84 of the Code of Consumer and the applying of the inhibithory relief, in which the objective consists on the importance of the inhibithory relief as effective instrument of protection of the environment, characterizing itself by being focused on the future of the prevention against the illicit. The fifth part the chapter regards the final considerations. For the achievement of the proposed actions, bibliographic methods, historical-evolutive and the juridicaPs profound knowledge were used, viewing the collection of all necessary information to the attainment of the research. It is concluded that the inhibithory relief is a way, an effective instrument of protection to the denominated "new rights", right of the consumer and of the environment.
Keywords: Tutelas de Urgência - Processo Civil
Tutela Inibitória - Proteção - Meio Ambiente
Direito - Proteção ao Meio Ambiente
Código de Processo Civil - Tutela Inibitória
Código de Defesa do Consumidor - Tutela Inibitória
Direito Processual Civil
Urgent Care - Civil Procedure
Inhibitory Guardianship - Protection - Environment
Law - Protection of the Environment
Civil Procedure Code - Inhibitory Guardianship
Consumer Protection Code - Guardianship Inhibition
Civil Procedural Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15035
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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