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Title: A importância da cooperação penal internacional no combate ao tráfico de mulheres para fins sexuais.
Other Titles: The importance of international criminal cooperation in combating trafficking in women for sexual purposes.
???metadata.dc.creator???: MOURA, Bruna Carollini Medeiros Souza de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MOURA, Bruna Carollini Medeiros Souza de . A importância da cooperação penal internacional no combate ao tráfico de mulheres para fins sexuais. 2018. 72fl.- Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa pretende analisar a necessidade da utilização da cooperação penal internacional para combater o tráfico internacional de mulheres para fins sexuais, haja vista a incapacidade de os Estados fazê-lo individualmente. A problemática relaciona-se à dificuldade que os Estados têm em relativizarem a sua soberania para se unirem em prol da cooperação penal internacional, bem como de uniformizarem a legislação que trata desta conduta delitiva. Tem como objetivo geral analisar a aplicação da cooperação internacional no combate ao tráfico internacional de mulheres para fins sexuais. Têm-se como objetivos específicos: examinar o surgimento e a evolução dessa conduta delitiva; estudar o instituto da cooperação penal internacional e os seus mecanismos; entender a importância de relativizar a soberania para que a cooperação penal internacional seja aplicada em prol da proteção aos direitos humanos, tão violados por esse tipo de crime; apresentar soluções para que, através da cooperação penal internacional, o tráfico internacional de mulheres para fins sexuais seja combatido. A metodologia utilizada foi o método descritivo e dedutivo. O trabalho analisou a evolução histórica do tráfico internacional de mulheres, desde o início com a escravidão de mulheres brancas até à conduta conhecida atualmente. Analisou os aspectos gerais sobre o tráfico internacional de pessoas com enfoque no Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, que suplementa a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, importante diploma criado para a compreensão, prevenção e repressão do delito. Logo após, enfocou na análise sobre o tráfico internacional de mulheres, estudando as causas por trás desse delito e a evolução legislativa no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, estabeleceu considerações acerca do instituto da cooperação penal internacional, iniciando com o estudo do crime organizado e seu aspecto transnacional com enfoque no conceito e na evolução histórica. Posteriormente, tratou do instituto da cooperação penal internacional, estudando a classificação da cooperação jurídica internacional, gênero do qual aquela é espécie e os princípios aplicáveis à cooperação penal internacional, como também seus mecanismos mais importantes. Finalmente, foi feita uma análise sobre a eficiência da cooperação penal internacional no combate ao tráfico internacional de mulheres para fins sexuais, iniciando com a necessidade de cooperação entre os países em virtude da transnacionalidade do delito. Após isso, estudou um exemplo da eficiência desse instituto no combate ao delito tema deste trabalho e estabeleceu o auxílio direto como o meio mais eficaz para tanto, assim como expôs os locais alvos das organizações criminosas para estabelecer o tráfico. Finalmente, trouxe soluções para que a cooperação penal internacional seja utilizada de forma eficaz.
Abstract: The present research intends to analyze the necessity of the use of the international penal cooperation use, to strike against the international women traffic to sexual abuses, noticed to the incapacity of the Government to do individually. The problem is related to the difficulty that the States have in relativizing their sovereignty to unite in favor of international penal cooperation, as well as to standardize the legislation that deals with this delinquent conduct. Have the general goal, analyze the application of international penal cooperation against the international women traffic to sex purpose. Have the main goal: to exam the born and the evolution of this crime conduct; to study the institute of international penal cooperation and his mechanisms; to understand the importance do relativize the sovereignty to apply a cooperation between the international penal cooperation and human rights protection, so violated by this type of crime; to present solutions for, through international penal cooperation, the international traffic of women's for sex purpose be fought against; The methodology used was the descriptive and deductive method. This task analyzed the evolutionary history of international traffic of women since his beginning in the white women slave until the present known situation. Analyzed the general aspects of international people traffic with a focus on the protocol to Prevent, Suppress and Punish the International People Traffic, Especially women and child's, that supplies the UN Convention against Transnational Organized Crime, important degree, created to compensate, prevent e repress delicts. Then, was focused on international women traffic analysis, studying the causes behind this crime and his legal evolution in the Brazilian legal plan. After then, established considerations for international penal cooperation, started by studying the organized crime and his transnational aspects, with focus on the concept in his historic evolution. Posteriorly, treated the international penal cooperation, studying the international legal cooperation, a gender of which that is species and the principles that could be applied to international penal cooperation, and their most important mechanisms. Finally, was made an analysis of the efficiency of international penal cooperation on international women traffic combat to sex purpose, starting the cooperation neediness between the countries in the transnational virtues of delicts. After that, was focused in an example of efficiency against the main purpose delict and established the direct support as a more efficient method to that, which was exposed the main targets of crime organizations to establish traffic. Finally, brought solutions to international penal cooperation be effectively useful.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15047
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