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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15052
Title: | Como receber o prêmio integral do seguro obrigatório DPVAT. |
Other Titles: | How to receive the full DPVAT insurance premium. |
???metadata.dc.creator???: | FEITOSA, Vanderlanio de Alencar. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ALENCAR, Joaquim Cavalcante de. |
Keywords: | Seguro DPVAT;Contrato;Seguro Obrigatório;Beneficiários;Veículos Automotores;DPVAT Insurance;Contract;Compulsory Insurance;Beneficiaries;Auto-vehicles |
Issue Date: | 2006 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | FEITOSA, Vanderlanio de Alencar. Como receber o prêmio integral do seguro obrigatório DPVAT. 43f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Este trabalho tem a pretensão de funcionar como um guia de seguro DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, como forma de divulgação deste seguro, por tantos desconhecidos, explicando a atuação das entidades ligadas ao seu funcionamento, o desenvolvimento histórico, a legislação a ele pertinente, a analise de pontes controvertidos e entendimentos diversos sobre o tema e, em especial, mostrar de forma pratica, com embasamento teórico e jurisprudencial, a melhor forma de receber o pagamento do prémio do seguro integral. Na elaboração deste trabalho, procura-se criar uma nova fonte de pesquisa, já que são poucas as fontes didácticas sobre o tema, baseando-se, fundamentalmente, na interpretação das leis, resoluções e julgados. Desta forma, conclui-se que o principal motivo para a escolha do tema foi observar os entendimentos doutrinários e jurisprudências no intuito de esclarecer as divergências encontradas em nosso direito quando se trata da matéria de Seguro Obrigatório DPVAT, abordando como palavra chave os valores indenizáveis em caso de acidente de transito, vez que e de suma importância para a sociedade reconhecer seus direitos. |
Abstract: | This paper aims to function as a guide of the DPVAT insurance - Mandatory insurance for Personal Damage Caused by Terrestrial Automotive Vehicles, as way to make this insurance known, unknown by many, explaining the entities, performance regarding is functioning, historical development, the legislation it is pertinent to, the analysis of controverted points and different knowledge about the issue and, in special, show its practical form, with theoretical and jurisprudential approach, the best way to receive payment of the prize of the whole insurance. In its elaboration, they tried to create a new source of research, since there are few didactic sources about the issue, basing, fundamentally, on the interpretation of the laws, resolutions and the judged ones, thus, they conclude that the main reason for the choice of the theme was to observe the doctrinarian an jurisprudential knowledge aiming to clarify the divergences found in our right, when it comes to Mandatory Insurance DPVAT issue, approaching as the key word the compensated values in case of traffic accident, once it is of great importance for the society to recognize their rights. |
Keywords: | Seguro DPVAT Contrato Seguro Obrigatório Beneficiários Veículos Automotores DPVAT Insurance Contract Compulsory Insurance Beneficiaries Auto-vehicles |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito Processual Civil |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15052 |
Appears in Collections: | Especialização em Direito Processual Civil |
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