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Title: O homicídio praticado por motorista embriagado na direção de veículo automotor: culpa consciente ou dolo eventual?
Other Titles: homicide committed by a drunk driver while driving a motor vehicle: conscious guilt or eventual deceit?
???metadata.dc.creator???: FERREIRA, Camila Moura.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: TARGINO, Giliard Cruz.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERREIRA, Camila Moura. O homicídio praticado por motorista embriagado na direção de veículo automotor: culpa consciente ou dolo eventual?, 2018. 60fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Devido aos elevados índices de acidentes e mortes no trânsito no Brasil, iniciou-se movimento nos meios de comunicação e na própria sociedade, cobrando punições mais rígidas para aqueles motoristas que insistem na perigosa prática de dirigir alcoolizado. A partir disso, promotores e juízes passaram a enxergar em certos delitos dessa natureza a existência do dolo eventual na conduta do agente, o que implicaria na sua responsabilização à luz do Código Penal. Essa prática espalhou-se país a fora e levantou forte discussão na doutrina e na jurisprudência se nos crimes dessa natureza deveria ser aplicado o dolo eventual ou a culpa consciente. Diante desses fatos, o objetivo do trabalho foi analisar se na conduta do agente que, embriagado, dirige e mata alguém no trânsito, há dolo eventual ou culpa consciente. Para tanto, foram explicados os elementos subjetivos do tipo penal, o dolo e a culpa, bem como feita a distinção dos institutos do dolo eventual e culpa consciente. Também foi explorada a evolução histórica das normas de trânsito, principalmente nas figuras do homicídio praticado na direção de veículo automotor de acordo com a previsão do Código de Trânsito Brasileiro. As figuras típicas de homicídio previstas no Código Penal do mesmo modo serão consideradas. Por fim, foram examinadas as estatísticas de morte no trânsito, os posicionamentos da doutrina e jurisprudência acerca da problemática e as implicações práticas da responsabilização do agente por crime culposo ou crime doloso. A metodologia da presente pesquisa utilizará como método de abordagem o dedutivo, partindo de uma premissa geral para uma premissa específica. O método de procedimento será o bibliográfico, jurídico e histórico. E a técnica de pesquisa é a documental indireta. Com o estudo conclui-se que a doutrina majoritária se posiciona no sentido de que nos crimes dessa espécie deve ser imputada a culpa consciente, no entanto, não é rechaçada a possibilidade de identificação do dolo eventual. Tribunais superiores defendem uma análise minuciosa do caso concreto para definir se na conduta do agente existe dolo, todavia, a embriaguez sozinha, não é apta a configurar esse elemento subjetivo.
Abstract: Due to the high rates of traffic accidents and deaths in Brazil, a movement began in the media and in society itself, charging more rigid punishments for drivers who insist on the dangerous practice of drunk driving. From this, prosecutors and judges have come to see in certain crimes of this nature the existence of possible fraud in the conduct of the agent, which would imply in their accountability under the Criminal Code. This practice has spread out and raised strong discussion in doctrine and jurisprudence whether such crimes should be applied to eventual intentionality or conscious guilt. In the face of these facts, the objective of the work was to analyze if in the conduct of the agent that, drunk, drives and kills someone in the traffic, there is eventual deceit or conscious guilt. For that, the subjective elements of the criminal type, deceit and guilt were explained, as well as the distinction of institutes of eventual deceit and conscious guilt. The historical evolution of the traffic rules was also explored, especially in the number of homicides practiced in the direction of automotive vehicles, according to the Brazilian Traffic Code. The typical homicide figures provided for in the Penal Code will also be considered. Finally, we analyze the statistics of death in traffic, the positioning of doctrine and jurisprudence on the problem and the practical implications of the responsibility of the agent for guilty or criminal crime. The methodology of the present research will use as deductive method of approach, starting from a general premise for a specific premise. The method of procedure will be the bibliographic, legal and historical. And the research technique is the indirect documentary. The study concludes that the majority doctrine is positioned in the sense that in crimes of this type should be imputed to conscious guilt, however, the possibility of identifying possible fraud is not rejected. The higher courts advocate a detailed analysis of the actual case to determine whether there is deception in the agent's conduct, but drunkenness alone is not capable of configuring this subjective element.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15056
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