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Title: A leitura como possibilidade de remição de pena e de ressocialização do apenado no sistema prisional brasileiro
Other Titles: Reading as a possibility of punishment and resocialization of the inmate in the Brazilian prison system
???metadata.dc.creator???: ALVES, Cecília Jade de Sousa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NEY, Osmando Formiga.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALVES, Cecília Jade de Sousa. A leitura como possibilidade de remição de pena e de ressocialização do apenado no sistema prisional brasileiro, 2018. 51fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como finalidade evidenciar a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a promoção da leitura em espaços prisionais, especialmente vinculadas às modalidades especiais de escolarização que incidam diretamente na remição de pena e ressocialização no sistema prisional brasileiro. Para tanto, abordam-se, do ponto de vista teórico e pelo ordenamento jurídico, problemas e perspectivas de reinserção do apenado no convívio social. Em seguida, evidencia-se o estudo como possibilidade de remição de pena e de ressocialização de sujeitos em situação de privação de liberdade. Ainda mais, enfoca-se a leitura como prática social e concebe-a à luz de bases legais específicas como instrumento de remição de pena no sistema prisional brasileira. Por fim, referenda-se que políticas públicas voltadas para a promoção da leitura em espaços prisionais diversos são fundamentais, especialmente se vinculadas a programas regulares e outras modalidades de escolarização, para que, à luz de fundamentos jurídicos, sejam oportunizadas formas mais efetivas de remição de pena e de ressocialização de apenados no Brasil. Para o desenvolvimento deste estudo, as bases teóricas assumidas fundamentam-se nos princípios do Direito Constitucional, do Direito Penal e dos Direitos Humanos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa.
Abstract: The purpose of this study is to highlight the importance of the development of public policies aimed at promoting reading in prisons, especially linked to special schooling methods that directly affect the remission of sentences and resocialization in the Brazilian prison system. To this end, problems and perspectives of reintegration of the grieving in social life are approached from the theoretical point of view and by the legal system. Next, the study is evidenced as the possibility of remission of sentence and resocialization of subjects in situations of deprivation of liberty. Furthermore, it focuses on reading as a social practice and conceives it in the light of specific legal bases as an instrument for remission of sentence in the Brazilian prison system. Finally, public policies aimed at promoting reading in various prisons are fundamental, especially if they are linked to regular programs and other forms of schooling, so that, in the light of legal bases, more effective forms of redress of penalization and resocialization of grieving in Brazil. For the development of this study, the theoretical bases assumed are based on the principles of Constitutional Law, Criminal Law and Human Rights. The methodology used was the bibliographical and documentary research, with a qualitative approach.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15077
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