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Title: Migrações forçadas: as mulheres transexuais e travestis brasileiras solicitantes de refúgio.
Other Titles: Forced migrations: Brazilian transsexual and transvestite women asylum seekers.
???metadata.dc.creator???: LUNA, Samuel dos Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LUNA, Samuel dos Santos. Migrações forçadas: as mulheres transexuais e travestis brasileiras solicitantes de refúgio. 2017. 61 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico tem como temática o novo movimento migratório de refugiados dos grupos sexuais para os países do eixo norte-ocidental, objetivando a proteção e as garantias fundamentais. Apresenta por objetivos análise do processo migratório de mulheres brasileiras transexuais e travestis sob a ótica dos estudos de gênero e da filosofia contemporânea, ancorados, sobretudo, nas contribuições teóricas de Michel Foucault, além de discorrer sobre as consequências e/os possíveis reflexos deste movimento migratório a partir dos estudos sobre direito internacional. No decorrer do corpo do texto, faz-se inicialmente de uma análise da influência do instituto da prisão na sociedade utilizando “Vigiar e Punir” de Michel Foucault para tentar demonstrar o estado de insegurança que vivem as pessoas transexuais. É utilizado o método enquanto de procedimento interpretativo, já como método de abordagem, foi utilizado o dedutivo. Por fim, este trabalho utiliza-se da perspectiva de Michel Foucault para explicar o “observatório permanente” a que estão submetidas a população trans brasileira. Em seguida, será tratado do histórico recente da positivação do instituto do refúgio quando comparado ao instituto do asilo. Além de pormenorizar as agressões a que estão sujeitas as mulheres transexuais enquanto residentes do Brasil, agressões dirigidas tanto contra seu físico quanto contra sua psique. Para, por fim, ser feita a conexão entre os fatos geradores que levam as mulheres transexuais a solicitarem refúgio e terem essa solicitação concedida posto o enquadramento no Estatuto do Refugiado de 1951, que busca salvaguardar os indivíduos que são perseguidos devido à raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social.
???metadata.dc.description.resumen???: Este trabajo final de curso tiene como tema el nuevo movimiento migratorio de refugiados de grupos sexuales para los países del eje norte-occidental, objetivando la protección y las garantías fundamentales. Presenta por objetivos el análisis del proceso migratorio de mujeres brasileñas transexuales y travestis bajo la perspectiva de los estudios de género y de la filosofía contemporánea, fundamentados, sobretodo, en las contribuciones teóricas de Michel Foucault, además de tratar acerca de las consecuencias y/los posibles reflejos de este movimiento migratorio desde los estudios sobre derecho internacional. A lo largo del texto, presentamos un análisis inicial del instituto de la prisión en la sociedad utilizando “Vigiar y punir” (2013), de Michel Foucault para demonstrar que el estado de seguridad que las personas trans viven. Utilizamos el procedimiento interpretativo, mientras que utilizamos también el método deductivo de abordaje. Por fin, este trabajo se fundamenta en las contribuciones de Michel Foucault para explicar el “observatorio permanente”, a que están sometidas la población trans brasileña. Después, trataremos acerca del histórico reciente positivo del instituto del refugio cuando comparamos al instituto del asilo. Además de tratar de las cuestiones de agresión a que las mujeres trans brasileñas están sujetas, tratamos de otras agresiones, tales como físicas y psíquicas. Por fin, hacemos la conexión entre los hechos generadores que llevan las mujeres transexuales a pedir refugio y obtener el permiso a través del Estatuto del Refugiado de 1951, que busca garantizar los individuos perseguidos por cuestiones como la etnia, la religión, la nacionalidad, opinión política o pertenecimiento a un grupo social.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15101
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