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Title: A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho causados pela não utilização dos equipamentos de proteção individual.
Other Titles: Employer's civil liability for accidents at work caused by not using personal protective equipment.
???metadata.dc.creator???: MEDEIROS, Savio Wanderley de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MEDEIROS, Savio Wanderley de. A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho causados pela não utilização dos equipamentos de proteção individual. 2017. 64 p.(Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Os acidentes de trabalho, como se sabe, podem causar não apenas a incapacidade total ou parcial para o trabalho, mas também a morte do trabalhador, sendo por essa razão, objeto de discussão doutrinária e jurisprudencial, ante a sua relevância para o cenário laborativo brasileiro. Este trabalho, especificamente, objetiva analisar a responsabilidade civil do empregador em caso de acidente de trabalho causado pela não utilização do equipamento de proteção individual pelo empregado, bem como suas particularidades. Para tanto, em um primeiro momento, discorrer-se-á acerca da responsabilidade civil, seus elementos caracterizadores e suas respectivas teorias subjetiva e objetiva. Em seguida analisar-se-á a segurança no trabalho constante na Constituição da República e legislação ordinária, bem como o conceito de acidente de trabalho e os eventos a ele equiparados. Posteriormente, serão feitas considerações sobre a responsabilidade civil do empregador ante o acidente de trabalho, como também uma análise jurisprudencial quanto às cautelas de segurança quanto ao uso do equipamento de proteção individual e a culpa do empregador.
Abstract: The accidents at work, of course, can cause not only the total or partial inability to work, but also the death of the employee and is there fore an object of discussion of doctrine and jurisprudence, compared to their relevance to the Brazilian productive working landscape. This paper specifically aims to analyze the employer's responsibility civil in case of accident at work caused by not using personal protective equipment by the employee as well as its characteristics. To do so, at first, will talk about the responsibility civil, its characteristic elements and their subjective and objective theories. Then it will analyze the security of steady work on the Constitution and ordinary legislation, as well as the concept of occupational accidents and events similar to it. There after, consideration will be made on the responsibility civil of the employer before the work accident, as well as analysis of jurisprudence concerning the safety precautions regarding the use of personal protective equipment and the fault of the employer
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
Direito do Trabalho
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15102
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