Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15102
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDMEDEIROS, S. W.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8359100147050667pt_BR
dc.contributor.advisor1MOURA, Francivaldo Gomes.-
dc.contributor.advisor1IDMOURA, F. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8821642065282345pt_BR
dc.description.resumoOs acidentes de trabalho, como se sabe, podem causar não apenas a incapacidade total ou parcial para o trabalho, mas também a morte do trabalhador, sendo por essa razão, objeto de discussão doutrinária e jurisprudencial, ante a sua relevância para o cenário laborativo brasileiro. Este trabalho, especificamente, objetiva analisar a responsabilidade civil do empregador em caso de acidente de trabalho causado pela não utilização do equipamento de proteção individual pelo empregado, bem como suas particularidades. Para tanto, em um primeiro momento, discorrer-se-á acerca da responsabilidade civil, seus elementos caracterizadores e suas respectivas teorias subjetiva e objetiva. Em seguida analisar-se-á a segurança no trabalho constante na Constituição da República e legislação ordinária, bem como o conceito de acidente de trabalho e os eventos a ele equiparados. Posteriormente, serão feitas considerações sobre a responsabilidade civil do empregador ante o acidente de trabalho, como também uma análise jurisprudencial quanto às cautelas de segurança quanto ao uso do equipamento de proteção individual e a culpa do empregador.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Civilpt_BR
dc.subject.cnpqDireito do Trabalhopt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho causados pela não utilização dos equipamentos de proteção individual.pt_BR
dc.date.issued2017-
dc.description.abstractThe accidents at work, of course, can cause not only the total or partial inability to work, but also the death of the employee and is there fore an object of discussion of doctrine and jurisprudence, compared to their relevance to the Brazilian productive working landscape. This paper specifically aims to analyze the employer's responsibility civil in case of accident at work caused by not using personal protective equipment by the employee as well as its characteristics. To do so, at first, will talk about the responsibility civil, its characteristic elements and their subjective and objective theories. Then it will analyze the security of steady work on the Constitution and ordinary legislation, as well as the concept of occupational accidents and events similar to it. There after, consideration will be made on the responsibility civil of the employer before the work accident, as well as analysis of jurisprudence concerning the safety precautions regarding the use of personal protective equipment and the fault of the employerpt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15102-
dc.date.accessioned2020-09-10T16:18:33Z-
dc.date.available2020-09-10-
dc.date.available2020-09-10T16:18:33Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMEDEIROS, Savio Wanderley de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEmployer's civil liability for accidents at work caused by not using personal protective equipment.pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Savio Wanderley de. A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho causados pela não utilização dos equipamentos de proteção individual. 2017. 64 p.(Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SAVIO WANDERLEY DE MEDEIROS - TCC DIREITO 2017.pdf413.29 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.