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Title: Direito internacional: o litígio sobre a aplicabilidade das normas estrangeiras em solo brasileiro
Other Titles: International law: the dispute over the applicability of foreign rules on Brazilian soil
???metadata.dc.creator???: GOMES, Dionizio Lucas Nóbrega.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAÚJO, Lourdemário Ramos de.
Issue Date: 3-Dec-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GOMES, Dionizio Lucas Nóbrega. Direito internacional: o litígio sobre a aplicabilidade das normas estrangeiras em solo brasileiro, 2018. 64fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico busca trazer um conhecimento mais detalhado e explanado do surgimento do Direito Internacional, desde as primeiras manifestações de respeito aos estrangeiros durante o grande império romano até o surgimento das Nações Unidas como reguladora da paz mundial. A análise estará baseada no contexto histórico de formação do Direito internacional como hoje é conhecido, a adoção de tratados e convecções que fomentaram a criação de vários organismos internacionais ao redor do mundo e explicar a função das principais entidades para tentar combater os prováveis conflitos entre os Estados soberanos. Procurar explicar as diferenças notórias entre o Direito Internacional Público e o Privado, se baseando nas normas da Cartas das Nações Unidas de 1945 e em doutrinadores de renome. Interpretar os princípios norteadores e sua utilização no âmbito mundial. Busca além e tudo, mostrar o conflito para a aceitação de normas comunitárias e estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro, expondo as teorias envolvidas, pensamento doutrinados na decisão do Recurso Extraordinário nº 80.004/SE ocorrido no Supremo Tribunal Federal e novas interpretação advinda da revolucionária emenda nº 45 que alterou significativamente da Constituição Federal de 1988. O objeto da pesquisa em foco foi desenvolvido com base no método dedutivo, e em relação aos procedimentos, o assunto abordado foi analisado com base na técnica de pesquisa bibliográfica, bem como, por meio de análises jurisprudenciais, com o intuito de auferir os objetivos desse estudo, traçando um paralelo entre a análise da temática e a problematização proposta.
Abstract: The present monographic work seeks to bring a more detailed and explanatory knowledge of the emergence of International Law, since the manifestations have been more respected during the great period of reign until the emergence of the United Nations as governor of world peace. The analysis is based on at least one historical association for international data not found, the adoption of the actions are fomented the creation of multiple international events and the articles of the articles of the main entities are necessary to the problems. Sovereign states. The public extortes the compliance of the Letters of the United Nations of 1945 and in doctrinators of renown. Interpret guiding principles and their use worldwide. It seeks, above all, to harden the norms of independence, independence and order of expression in the Brazilian court in the Supreme Court and new practices arising from the revolutionary amendment no. 45 that significantly altered the Federal Constitution of 1988. The subject of the research in focus was developed based on the deductive method, and in relation to the procedures, the subject addressed was analyzed based on the technique of bibliographical research, as well as, through Jurisprudence , in order to reach the objectives of the study, drawing a parallel between the analysis of the thematic and the proposed problematization.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15106
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