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Title: O instituto da delação premiada como mecanismo no combate aos crimes de lavagem de capitais: uma análise sob a ótica da operação lava-jato
Other Titles: The institute of the plea bargain as a mechanism to combat crimes of money laundering: an analysis from the perspective of the car wash operation
???metadata.dc.creator???: COSTA, Elaine Firmino.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: COSTA, Elaine Firmino. O instituto da delação premiada como mecanismo no combate aos crimes de lavagem de capitais: uma análise sob a ótica da operação lava-jato, 2018. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia pretende analisar a importância do instituto da delação premiada como mecanismo no combate ao crime de lavagem de capitais, fazendo um aporte a operação Lava-Jato, tendo em vista que este instituto foi de extrema importância para o avanço das investigações, na presente operação. A problemática que conduz a presente investigação refere-se à seguinte pergunta: “Quais as implicações e contribuições da aplicação do instituto da Delação Premiada no combate ao crime de lavagem de dinheiro investigado pela operação Lava Jato? ”. O trabalho analisou a evolução histórica da operação Lava-Jato, destacando respectivamente, sua origem, principais características e as principais delações. Além disso, abordou o delito de lavagem de capitais, destacando sua evolução histórica, suas fases, e seus aspectos processuais, em se tratando de competência para julgamento e do instituto da delação premiada como facilitação nas investigações. No decorrer do trabalho foi apresentado também o instituto da delação premiada, tendo em vista as suas nuances e particularidades como meio de prova, bem como a necessidade de uma interpretação conforme o texto constitucional. Desta feita, o presente estudo busca demonstrar a importância do instituto da delação premiada como meio de prova facilitadores na instigação de delito de lavagem de capitais, fazendo uma análise técnica da operação Lava-Jato. O trabalho ora apresentado se justifica e se mostra relevante na medida em que busca defender o interesse da sociedade em combater determinados delitos que não são de fácil investigação. Para a consecução dos objetivos, foi utilizado o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, tendo como fontes primárias: Constituição, leis, jurisprudências e doutrinas de renomados doutrinadores na área de Processo Penal e Constitucional. Também, foram utilizadas fontes secundárias: artigos científicos, revistas e leitura de textos que abordam toda a temática. Com isto, concluiu-se, que no atual cenário político brasileiro, devido aos últimos casos de corrupção relatados pela operação Lava-Jato, o instituto da delação premiada é de extrema importância para o avanço das investigações e a descoberta das nuances do delito.
Abstract: This monograph intends to analyze the importance of the institute of Delação Premiada (favor exchange) awarded as a mechanism in the fight against the crime of money laundering, making a contribution to Lava-Jato operation, in view of in mind that this institute was of extreme importance for the advancement of research in this operation. The problem that leads to this research refers to the following question: "What are the implications and contributions from the application of the institute of Delação Premiada in the fight against the crime of money laundering investigated by Lava-Jato operation?". The study analyzed the historical evolution of Lava-Jato operation, respectively, highlighting its origin, the main characteristics and the main objections. In addition, approached the crime of money laundering, highlighting its historical evolution, its stages, and its procedural aspects, in terms of competence for trial and the institute of Delação Premiada as facilitation in investigations. During the preparation of this monograph was also presented the institute of Delação Premiada, in view of their variations and special notes as a means of proof, as well as the need for an interpretation according to the constitution. Thus, the present study seeks to demonstrate the importance of the institute of Delação Premiada as proof of facilitators in the instigation of offense of washes of capital, doing a technical analysis of the Lava-Jato operation. The work presented is justified and is relevant to the extent that seeks to defend the interests of society to combat certain offenses which are not easy to research. For the exposure of the objectives, the deductive method was used, with the technique of bibliographical research and virtual, having as primary sources: Constitution, laws, precedents and doctrines of renowned influencers in the area of Criminal Procedure and Constitutional. Also, were used, secondary sources, scientific articles, magazines and reading texts which revolve around the theme. With this, it is concluded, that in the current Brazilian political scene, due to the recent corruption cases reported by the Lava-Jato operation, the institute of Delação Premiada is of extreme importance to the advancement of research and the discovery of variations of the offense.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15107
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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