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Title: Adoção internacional: Brasil- modelo de proteção ou pátria mãe xenofóbica?
Other Titles: International adoption: Brazil - protection model or xenophobic motherland?
???metadata.dc.creator???: PEREIRA, Elieuda Bezerra.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PEREIRA, Elieuda Bezerra. Adoção internacional: Brasil- modelo de proteção ou pátria mãe xenofóbica?, 2018. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A Adoção Internacional é tema de grande relevância, por ser um instituto capaz de reestabelecer direitos negados a crianças e adolescentes, merece uma atenção respeitosa no mundo jurídico. Portanto, importante se faz descrever e analisar o instituto da adoção Internacional, forma de diminuir o número de crianças e adolescentes que se encontram desamparadas e privadas da convivência familiar. No presente trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, levantando-se textos e artigos relacionados, além da legislação, Protocolo e Convenções. O estudo tem início com a definição do conceito de adoção, tendo sequência com um breve histórico, natureza jurídica, direitos da criança e do adolescente e importância da família substituta. Posteriormente, analisa-se a adoção internacional no Brasil, explanando conceito e requisitos, assim como a adoção internacional na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção de Haia. Destacam-se, ainda, os crimes em matéria de adoção internacional, como o tráfico internacional de crianças e adolescentes. O combate a esses crimes foi fortalecido por meio da lei 13.344/2016, viabilizando a adoção por estrangeiros, que por vezes fica embarreirada nos entraves da legislação, com fulcro no discurso da preservação da cultura original das crianças e adolescentes, quando o que deve estar em primeiro plano é o melhor para os mesmos, que, muitas vezes, são preteridos por brasileiros, por critérios etários, de cor, raça e/ou deficiências físicas. Por fim, faz-se um convite à reflexão acerca da Adoção Internacional, instituto jurídico que vem diminuindo no Brasil, por seu caráter de excepcionalidade, deixando crianças e adolescentes a espera de um lar e da oportunidade de um convívio familiar.
Abstract: International adoption is a topic of great relevance, because it is an institution able to re establish rights denied to children and adolescents, deserves a respectful attention in the legal world. Therefore, it is important you do describe and analyze the Office of intercountry adoption, reduce the number of children and adolescents who are helpless and deprived of family living. In this study, we used the bibliographical research, rising texts and related articles, in addition to legislation, Protocol and conventions. The study starts with the definition of the concept of adoption, having a result with a brief history, legal nature, the rights of children and adolescents and importance of surrogate family. Subsequently, the international adoption in Brazil, scientific paper expounding concept and requirements, as well as to international adoption in the Federal Constitution, the Statute of children and adolescents and on the Hague Convention. Include also the crimes in the field of international adoption, such as the international trafficking in children and adolescents. Combating these crimes was strengthened through the law/2016 13,344, enabling adoption by foreigners, which sometimes is in the barriers, legislation with Fulcrum in the speech of the preservation of original culture of children and adolescents, when the that should be in the foreground is the best for them, which are often deprecated by Brazilians, by age criteria, of color, race and/or disabilities. Finally, it is an invitation to reflection about International Adoption, legal Institute comes in Brazil, by decreasing your character of specialness, leaving children and teenagers waiting for a home and the opportunity for a family get-together.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15109
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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