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Title: Garantia da autonomia federativa: um estudo sob a percepção dos discentes da UFCG na cidade de Sousa-PB.
Other Titles: Guarantee of federative autonomy: a study under the perception of UFCG students in the city of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: LINS, Andressa Roberto.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FERNANDES, Francisco Dinarte de Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PEREIRA, Gianinni Martins.
???metadata.dc.contributor.referee2???: VENTURA, Raul.
Keywords: Federalismo;Autonomia Entes Federativos;Percepção Discentes;Federalism;Autonomy Federated Loved;Perception Students
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LINS, Andressa Roberto. Garantia da autonomia federativa: um estudo sob a percepção dos discentes da UFCG na cidade de Sousa-PB. 2013. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: A tributação brasileira e complexa, pois existe uma grande quantidade de normas que conduzem o sistema tributário. Assim, o poder de tributar faz-se necessário ao Estado Federado, por possibilitar a redistribuição da arrecadação tributaria nos entes federados. Observa-se que o Federalismo e uma forma de estado adotada pela Republica Federativa do Brasil. sendo caracterizado pela existência de diversas instancias politicas, as quais devem possuir uma adequada distribuição dos recursos nacionais para que a sustentabilidade do Estado mantenha-se garantida. Nesse sentido, essa pesquisa teve como objetivo geral o de analisar sob a perspectiva dos discentes a importância da repartição das receitas tributarias para a manutenção da forma federativa do Estado Brasileiro, ao garantir as autonomias politicas e financeira dos entes federados. O tema mostra-se relevante pelo fato de que a tributação federativa e uma das maiores fontes de recursos financeiros para que o governo possa atender adequadamente as necessidades da população. Foi aplicado um questionário junto aos discentes do curso de Ciências Contábeis da UFCG - campus Sousa-PB, usando a metodologia descritiva, qualitativa e bibliográfica, no intuito de alcançar os objetivos da pesquisa. Pode-se observar nos resultados da analise quanto a percepção dos discentes que estão cursando entre o 1° e o 4° períodos, que estes responderam corretamente sobre temas como o Estado Federado e suas características e sobre a correta classificação dos tributos em impostos, taxas e contribuições. A pesquisa revelou ainda que os alunos que estão cursando entre o 7° e 9° períodos apresentaram um maior conhecimento do assunto, principalmente sobre temas que exigem um conhecimento mais aprofundado, como a definição de taxas e sobre as competências dos entes federativos. Com relação ao tema abordado, entende-se, que o objetivo principal da descentralização e de buscar autonomia dos seus entes de forma que cada um enxerga sua função sócio econômica de forma consciente e eficaz ao aplicar corretamente seus recursos, no intuito de atender da melhor forma possível as necessidades da população, através de um o controle social como também dos gastos públicos. Entende-se que acoes como essas, alem de responder aos anseios dos cidadãos, valorizam a administração publica e reduzem a desigualdade social.
Abstract: The Brazilian taxation is complex because there is a lot of rules that lead the tax system. Thus, the power io tax is necessary to the federal state, by allowing the redistribution tax revenue in counties. It is noticed that the Federalism is the form of state adopted by the Federative Republic of Brasil, being characterized by the existence of several political persistence, which must have an appropriate distribution of the national resources so that the sustentabilidade of the State remains guaranteed. In this sense, this inquiry took as a general objective it to analyse under the perspective of the pupils the importance of the distribution of the tax receipts for the maintenance of the federative form of the Brazilian State, while guaranteeing the political and financial autonomies of the federate beings. The theme appears to be relevant by the fact that the federal tax is a major source of funds for the government can adequately meet the needs of the population. We administered a questionnaire to students from the Accounting Sciences UFCG - campus Sousa-PB, using the methodology descriptive and qualitative literature, in order to achieve the research objectives. It can be observed in the results of the analysis regarding the perception of students who are enrolled between the 1st and 4th periods, they answered correctly on topics such as federal state and its characteristics and on the correct classification of taxes on taxes, fees and contributions. The survey also revealed that students who are enrolled between the 7th and 9th periods had a greater knowledge of the subject, especially on issues that require a deeper knowledge, such as setting rates and on the powers of federal entities. With respect to the subject matter, it is understood that the main objective of decentralization is to seek autonomy for their loved so that each carries its socioeconomic function consciously and effectively to properly apply its resources in order to meet the best possible to the needs of the population, through a social control of public spending as well. It is understood that actions like these, in addition to responding to the desires of citizens who value the public administration and reduce social inequality.
Keywords: Federalismo
Autonomia Entes Federativos
Percepção Discentes
Federalism
Autonomy Federated Loved
Perception Students
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciências Contábeis
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15142
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