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Title: A investigação do crime organizado no Brasil: um estudo do instituto da infiltração policial e suas especificidades.
Other Titles: The investigation of organized crime in Brazil: a study by the police infiltration institute and its specificities.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Thiago Luiz Gomes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIEIRA, Maria Marques Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Thiago Luiz Gomes. A investigação do crime organizado no Brasil: um estudo do instituto da infiltração policial e suas especificidades. 2017. 55 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: A infiltração policial nas organizações criminosas é uma das técnicas especiais de investigação no combate ao crime organizado, estando regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro, objetivando colher informações acerca da composição e funcionamento das organizações criminosas, para que seja possível ao Estado combater a atuação dessas organizações. Por sua eficácia, este é um meio de investigação amplamente utilizado em diversos países, embora nem sempre regulamentado. Assim, a título de problematização, convém indagar: A infiltração policial, em casos de organizações criminosas, tem se demonstrado necessária e adequada ao procedimento investigatório no ordenamento jurídico brasileiro? Como hipótese, considerando a dificuldade de pesquisa empírica face à condição sigilosa que o tema enseja, entende-se como parcialmente adequada, considerando-se o binômio necessidade / possibilidades legais e estruturais para a efetiva investigação, julgamento e punição do crime organizado no Brasil. O objetivo geral da pesquisa é analisar a aplicabilidade da infiltração policial em casos de crime organizado no ordenamento jurídico pátrio. Como objetivos específicos, pretende-se: estudar doutrinariamente as organizações criminosas e o procedimento de investigação que lhe é direcionado pela norma; identificar a infiltração policial legal e doutrinariamente como técnica investigativa; examinar a infiltração policial no contexto teórico do direito comparado, constitucional e da teoria garantista, além de proceder a uma breve análise pragmática a partir de relatos de casos concretos já estudados cientificamente. Para tanto se utiliza o método de abordagem dedutivo, método de procedimento sistêmico, auxiliado pelo comparativo e emprega-se a técnica de pesquisa bibliográfica. É possível constatar que no Brasil, problemas como falta de infraestrutura e de capacitação sistemática dos agentes, deixam os policias responsáveis por operações investigativas, especialmente em casos em que se utiliza da infiltração policial nas organizações criminosas, em situação de perigosa vulnerabilidade; por essa razão percebe-se que ainda há muito avançar na parte operacional do instituto, malgrado se reconheça sensíveis avanços na legislação pátria nessa temática.
Abstract: Police infiltration into criminal organizations is one of the special investigative techniques in the fight against organized crime. Regulated in the Brazilian legal system, police infiltration aims to gather information about the composition and functioning of criminal organizations, so that it is possible for the State to combat the performance of these organizations. For its effectiveness, this is a widely used investigation tool in several countries, despite of the lack of legal regulation. Thus, the question is: has police infiltration, in cases of criminal organizations, been demonstrated necessary and adequate to the investigative procedure in the Brazilian legal system? As a hypothesis, considering the difficulty of empirical research in relation to the confidentiality of the subject, it is understood as partially adequate, considering the legal binomial need / possibilities and structural possibilities for the effective investigation, prosecution and punishment of organized crime in Brazil. The general objective of the research is to analyze the applicability of police infiltration in cases of organized crime in the legal order of the country. Specific objectives are: to study doctrinally criminal organizations and the investigation procedure that is directed to them by the norm; Identify legal and doctrinal infiltration as an investigative technique; To examine the police infiltration in the theoretical context of comparative law, constitutional law and the guarantor theory, and proceed to a brief pragmatic analysis from reports of concrete cases already studied scientifically. For that, the method of deductive approach, method of systemic procedure, assisted by the comparative is used, such as the technique of bibliographic research. It is possible to observe that in Brazil, problems such as lack of infrastructure and systematic training of agents leave the police responsible for investigative operations, especially in cases where police infiltration is used in criminal organizations in a situation of dangerous vulnerability; For this reason, it is evident that there is still a long way to go in the operational part of the institute, even if it recognizes significant advances in the country's legislation in this area.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15146
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