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Title: Análise sobre a duração razoável do processo penal sob a luz da prisão preventiva.
Other Titles: Analysis of the reasonable duration of the criminal proceedings in the light of preventive detention.
???metadata.dc.creator???: FIGUEIRÊDO, Tiago Nunes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Figueiredo, Carla Pedrosa de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FIGUEIREDO, Tiago Nunes de. Análise sobre a duração razoável do processo penal sob a luz da prisão preventiva. 2017. 58 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho objetiva a feitura de uma análise sobre a duração razoável da prisão preventiva, utilizando como método de abordagem o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica documental, analisando documentos, livros, artigos, periódicos e jurisprudências referentes ao tema. Além do mais, analisa o princípio da duração razoável do processo a partir de uma perspectiva constitucional, interpretado conjuntamente com os princípios da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal, uma vez que, apesar de estar previsto na Constituição Federal como Direito Fundamental, a legislação pátria não estabelece critérios objetivos que sejam capazes de aplicá-lo diretamente. Na sua essência, elenca os fundamentos e as hipóteses legais que autorizam a decretação da prisão preventiva, bem como relaciona o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Ao final, apresenta possíveis soluções de natureza compensatória, processual e sancionatória que podem ser aplicadas ao caso concreto quando há o reconhecimento do excesso de prazo da prisão preventiva.
Abstract: The present work aims at the preparation of an analysis of the reasonable duration of preventive detention, using as historical and evolutionary descriptive procedure, analyzing documents, books, articles, periodicals and jurisprudence referring to the subject. It also examines the principle of reasonable length of procedure from a constitutional perspective, interpreted in conjunction with the principles of human dignity and due process, since, despite being provided for in the Federal Constitution as a Fundamental Right, The national legislation does not establish objective criteria that are capable of applying it directly. In essence, it lays out the legal grounds and hypotheses that authorize the enactment of preventive custody, as well as the position of the Federal Supreme Court on the subject. At the end, it presents possible compensatory, procedural and sanctioning solutions that can be applied to the concrete case when there is the recognition of the excessive term of the preventive custody.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
Direito Processual Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15148
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