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Title: As causas da violação dos direitos individuais de apenados no presídio regional de Cajazeiras-PB.
Other Titles: The causes of the violation of the Individual Rights of prisoners in the regional prison of Cajazeiras-PB.
???metadata.dc.creator???: FERNANDES, Vinicius de Araújo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERNANDES, Vinicius de Araújo. As causas da violação dos direitos individuais de apenados no presídio regional de Cajazeiras-PB. 2017. 48 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Os direitos e garantias assegurados ao preso previstos na Constituição e nas normas infraconstitucionais são institutos que dificilmente são respeitados nos presídios do Brasil, mas não só nestes presídios, a Justiça e o próprio Estado fazem parte dos que não respeitam estes direitos destinados ao indivíduo preso. Dentre os que violam tais direitos está o Presídio Regional de Cajazeiras, mais um dos cárceres brasileiros que abrigam presos muito além de sua capacidade, resultando numa série de violações que podem ser observadas facilmente na referida unidade prisional. O presente trabalho monográfico foi desenvolvido com a finalidade de demonstrar tais violações, apontando posteriormente meios para que este quadro fosse modificado, tais como a diminuição do número de presos provisórios, por meio de um justiça mais célere, ou mesmo aperfeiçoando a separação interna dos presos, usando como critério o seu grau de periculosidade, e não de acordo com a facção a que pertence. Pode-se concluir, com base no que será apresentado, que a grande maneira de se começar a perceber uma melhora no quadro dos presídios, é através não de construções indiscriminadas de unidades prisionais, mas sim de políticas públicas efetivas, voltadas principalmente à modernização dos atuais presídios, à mudança na Lei de Drogas (Lei nº 11.34/06), e também na celeridade do Poder Judiciário, para que se tenha uma diminuição significativa no número de presos provisórios.
Abstract: The rights and guarantees granted to the prisoner provided for in the Constitution and in the infraconstitutional norms are institutes that are difficult to be respected in the prisons of Brazil, but not only in these prisons, Justice and the State itself are part of those who do not respect these rights for the prisoner. Among those who violate such rights are the Regional Prison of Cajazeiras, plus one of the Brazilian prisons that house prisoners far beyond their capacity, resulting in a series of violations that can be easily observed in said prison unit. The present monographic work was developed with the purpose of demonstrating such violations, pointing out later ways and means to modify this framework, such as reducing the number of provisional prisoners, through speedier justice, or even improving inmates' internal separation , Using as criterion its degree of dangerousness, and not according to the faction to which it belongs. It can be concluded, based on what will be presented, that the great way to begin to perceive an improvement in prison conditions is not through indiscriminate constructions of prison units, but of effective public policies, focused mainly on the modernization of prisons. (Lei nº 11.34 / 06), and also in the speed of the Judiciary, in order to have a significant decrease in the number of provisional prisoners.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15153
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