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Title: Tutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94.
Other Titles: Guardianship anticipated with the advent of Law 8.952 / 94.
???metadata.dc.creator???: GADELHA, Francisca Lusirene Nóbrega de Sousa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIERA, Maria Marques Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLEGÁRIO, Maria da Luz.
Keywords: Antecipação da Tutela;Medida Cautelar;Revogação;Justiça;Efetividade do Processo;Mérito;Anticipation of Guardianship;Cautionary Measure;Revocation;Justice;Process Effectiveness;Merit
Issue Date: Jan-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GADELHA, Francisca Lusirene Nóbrega de Sousa. Tutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94. 42f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: Modernamente, sobreleva a noção de que o processo deve ser manipulado de modo a produzir uma ordem jurídica justa. Para assegurar essa finalidade, surgiu o instituto da antecipação da tutela de mérito, instituída pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que ganhou universalidade em nosso Código de Processo Civil, dando nova redação ao artigo 273. Consiste a tutela antecipativa em permitir ao julgador que, presentes os pressupostos legais, conceder ao postulante de forma satisfativa, a pretensão deduzida em juízo. Não significa, porem, que o magistrado julgue procedente o pedido, mas sim, que diante dos argumentos trazidos aos autos, afigura-se plausível a concessão da medida antecipatória, sob pena de se tornar inócuo tal provimento. Mais do que uma simples alteração de um dispositivo, a nova Lei, representa mudança de rumo ideológico do processo, rompendo definitivamente com a tradicional segmentação das atividades jurisdicionais separadas, na estrutura do Código original. As referidas medidas, ate então previstas para determinados procedimentos especiais, passaram a constituir providencia alcançável, generalizadamente, em qualquer processo, seja de conhecimento, de execução ou cautelar e ate mesmo nos procedimentos especiais. Crê-se haver sido demonstrado que o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, com seu caráter notadamente satisfativo do direito pleiteado, representa a reclamada economia processual, resguardando os interesses dos jurisdicionados, fortificando assim, o principio do devido processo legal. O que se propõe no presente estudo, e expor os caminhos, os instrumentos e mecanismo que noje dispõe o sistema processual, colocado a disposição do interessado, um processo apto a realizar os seus objetivos e melhor servir a sociedade.
Abstract: Nowadays, it shows the notion that the legal proceedings must be manipulted to the way to produce a joust juridecal regulation. To assert this purpose, arised the institute of Antecipagao da Tutela de Merito, institute by the Law 8952, of 13 of December of 1994, the won university in your code of Civil Process, giving new writing to the article -273. The antecipated tutelage consists to allow the judge, with the legals pretexts, to concede to the postulant, the pretension deduced in judgement. Not means, nevertheless, that the magistrate judges proceeding the demand, but in truth, in the presence of the arguments brought to the papers, figures plausible the concession of the antecipatory measure, under pain to become innocuous that provisioning. More than a simple alteration of an enuciation, the new law, represents change of an ideological course of the process, breaking definitively with the tradicional segmentation of the jurisdictional activities, in the structure of the original Code. The cited measures, till then antecipated for determinated special proceedings, become to constitute reachable providence, generalized, in any process, of knowledge, of execucion or caution and the special proceedings too. Believes that have been demonstraded, the institute of the antecipation of the tutelage effects, with its character notedly satisfied from the pleaded law, represents the reclaiming processual savings, secure the interest of the parts, fortifing the principle of legal process. What it is propose in this study, it is to expose the ways, the instruments and mecanisms that today the processual system disposes, placed to disposition of the interested,an able process to realize his goals and to serve the society.
Keywords: Antecipação da Tutela
Medida Cautelar
Revogação
Justiça
Efetividade do Processo
Mérito
Anticipation of Guardianship
Cautionary Measure
Revocation
Justice
Process Effectiveness
Merit
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15177
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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