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dc.creator.IDGADELHA, F. L. N. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.contributor.referee1VIERA, Maria Marques Moreira.-
dc.contributor.referee2OLEGÁRIO, Maria da Luz.-
dc.description.resumoModernamente, sobreleva a noção de que o processo deve ser manipulado de modo a produzir uma ordem jurídica justa. Para assegurar essa finalidade, surgiu o instituto da antecipação da tutela de mérito, instituída pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que ganhou universalidade em nosso Código de Processo Civil, dando nova redação ao artigo 273. Consiste a tutela antecipativa em permitir ao julgador que, presentes os pressupostos legais, conceder ao postulante de forma satisfativa, a pretensão deduzida em juízo. Não significa, porem, que o magistrado julgue procedente o pedido, mas sim, que diante dos argumentos trazidos aos autos, afigura-se plausível a concessão da medida antecipatória, sob pena de se tornar inócuo tal provimento. Mais do que uma simples alteração de um dispositivo, a nova Lei, representa mudança de rumo ideológico do processo, rompendo definitivamente com a tradicional segmentação das atividades jurisdicionais separadas, na estrutura do Código original. As referidas medidas, ate então previstas para determinados procedimentos especiais, passaram a constituir providencia alcançável, generalizadamente, em qualquer processo, seja de conhecimento, de execução ou cautelar e ate mesmo nos procedimentos especiais. Crê-se haver sido demonstrado que o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, com seu caráter notadamente satisfativo do direito pleiteado, representa a reclamada economia processual, resguardando os interesses dos jurisdicionados, fortificando assim, o principio do devido processo legal. O que se propõe no presente estudo, e expor os caminhos, os instrumentos e mecanismo que noje dispõe o sistema processual, colocado a disposição do interessado, um processo apto a realizar os seus objetivos e melhor servir a sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil-
dc.titleTutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94.pt_BR
dc.date.issued2006-01-
dc.description.abstractNowadays, it shows the notion that the legal proceedings must be manipulted to the way to produce a joust juridecal regulation. To assert this purpose, arised the institute of Antecipagao da Tutela de Merito, institute by the Law 8952, of 13 of December of 1994, the won university in your code of Civil Process, giving new writing to the article -273. The antecipated tutelage consists to allow the judge, with the legals pretexts, to concede to the postulant, the pretension deduced in judgement. Not means, nevertheless, that the magistrate judges proceeding the demand, but in truth, in the presence of the arguments brought to the papers, figures plausible the concession of the antecipatory measure, under pain to become innocuous that provisioning. More than a simple alteration of an enuciation, the new law, represents change of an ideological course of the process, breaking definitively with the tradicional segmentation of the jurisdictional activities, in the structure of the original Code. The cited measures, till then antecipated for determinated special proceedings, become to constitute reachable providence, generalized, in any process, of knowledge, of execucion or caution and the special proceedings too. Believes that have been demonstraded, the institute of the antecipation of the tutelage effects, with its character notedly satisfied from the pleaded law, represents the reclaiming processual savings, secure the interest of the parts, fortifing the principle of legal process. What it is propose in this study, it is to expose the ways, the instruments and mecanisms that today the processual system disposes, placed to disposition of the interested,an able process to realize his goals and to serve the society.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15177-
dc.date.accessioned2020-09-11T18:26:53Z-
dc.date.available2020-09-11-
dc.date.available2020-09-11T18:26:53Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAntecipação da Tutela-
dc.subjectMedida Cautelar-
dc.subjectRevogação-
dc.subjectJustiça-
dc.subjectEfetividade do Processo-
dc.subjectMérito-
dc.subjectAnticipation of Guardianship-
dc.subjectCautionary Measure-
dc.subjectRevocation-
dc.subjectJustice-
dc.subjectProcess Effectiveness-
dc.subjectMerit-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorGADELHA, Francisca Lusirene Nóbrega de Sousa.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeGuardianship anticipated with the advent of Law 8.952 / 94.pt_BR
dc.identifier.citationGADELHA, Francisca Lusirene Nóbrega de Sousa. Tutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94. 42f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2006.pt_BR
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FRANCISCA LUSIRENE NÓBREGA DE SOUSA GADELHA - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2006.pdfFrancisca Lusirene Nóbrega de Sousa Gadelha - TCC Especialização em Direito Processual Civil 2006.1.42 MBAdobe PDFView/Open


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