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Title: A responsabilidade civil na reparação do dano ambiental: uma análise da ação civil pública como instrumento de reparação de danos ambientais.
Other Titles: Civil liability in repairing environmental damage: an analysis of public civil action as an instrument for repairing environmental damage.
???metadata.dc.creator???: SANTOS NETO, Francisco Theotônio dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de M.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CAVALCANTE, Sabrina Correia Medeiros
???metadata.dc.contributor.referee2???: MAIA, Hérica Juliana Linhares.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS NETO, Francisco Theotônio dos. A responsabilidade civil na reparação do dano ambiental: uma análise da ação civil pública como instrumento de reparação de danos ambientais. 2018. 55fl. . - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018
???metadata.dc.description.resumo???: A Ação civil pública, como instrumento de reparação que é,não possui apenas o objetivo de reparar o dano ambiental, mas também prevenir o dano, sendo possível a qualquer pessoa ou órgão público provocar a iniciativa do Mistério Público, posto que é dever de todos cuidar e resguardar o meio ambiente, como defensor dos interesses públicos sempre aturar no processo, como parte ativa ou mero fiscal da lei, assegurando o instrumento de combate e a aplicação imediata. O presente trabalho tem por objetivo a compreensão do processo de responsabilidade civil e o papel da ação civil pública na reparação por danos ambientais e, via de consequência as sanções aplicáveis.Ao longo da pesquisa, serão descritos os meios de reparação dos danos ao meio ambiente, com o principal objetivo de efetivar a conservação e a preservação diante de uma lesão ao bem ambiental, assegurando qualidade de bem-estar social de vida digna para as gerações presentes e futuras. Ainda haverá o apelo pela conscientização da população acerca do instrumento da ação civil pública. Utilizar-se-á de métodos dedutivos, tendo em vista que a problemática é abordada através da análise sobre a responsabilidade civil, juntamente com ação civil no âmbito Ambiental e suas aplicabilidades. Quanto aos métodos de procedimento, valer-se-á do método histórico, com o surgimento do direito ambiental, sua importância, avanços e evoluções. Sabe-se ainda que a Ação Civil Pública teve sua elaboração com intuito de beneficiar todos no que se refere a proteção dos direitos transindividuais, difusos e individuais homogêneos. Hoje em dia, em meio aos obstáculos nos quais seu ajuizamento adequa, tal ação se expõe como principal componente na defesa do meio-ambiente. Deste modo, é de suma importância que se possa garantir sua eficácia.
Abstract: The Civil Public Lawsuit, as instrument of repair it is, do not only have the objective to repair de environmental damage but to prevent the damage, being possible to any person or public organ to provoke the Public Ministry, made that is duty of everyone, take care and protect the environment, but a defender of public interest, always participate in the procedure, an active part or mere prosecutor of the law, securing the fighting instrument and immediate application. The present task has the goal to comprehend the civic responsibility and the job of the civil public lawsuit to repair the environmental damage, and by his consequences, the applicable sanctions. Throughout the research, are described the ways to repair the environmental damage, with the main target to effectively secure the conservation and preservation in front of an environmental wound, securing the social well-being and a life dignity to now and next generations. Will be utilized inductive methods, seeing the addressed problem is viewed by the civil responsibility, colluded with the civil lawsuit in an environmental way and their applications. As the method procedures will be used the historical method, with how emerged the environmental law, your importance, developments, advanced and evolution. As known, that the Civil Public Lawsuit have you creation targeting the benefits that could bring to everyone, which refers to transindividual, diffused and homogeny individual. Nowadays, in front of the obstacles that your prosecution applies himself, that action exposes as the main component of the environmental defense. That way, as well important that can secure your efficiency.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15189
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